O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu aos senadores tucanos Aécio Neves e Aloysio Nunes nesta quarta-feira, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sobre a possibilidade de investigação de Dilma Rousseff e a ação penal dos partidos de oposição relativa às pedaladas fiscais.

1) Investigação x Responsabilização

O parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição proíbe que um presidente da República seja responsabilizado, no exercício do mandato, por atos que não dizem respeito ao exercício de suas funções, mas Nunes defendeu a possibilidade de investigação, citando uma decisão do ministro Celso de Mello que a distingue da responsabilização.

JANOT: “Eu conheço essa decisão do ministro Celso de Mello, sim, mas posso dizer a Vossa Excelência que, após essa decisão, tiveram outras em sentido contrário, dizendo exatamente o seguinte: como é que eu posso separar a investigação da responsabilização se a investigação se destina exatamente à responsabilização ou não?”

NUNES: “Sim, mas a responsabilização pode ocorrer no momento oportuno, como diz o ministro Celso de Mello.”

JANOT: “Só que a jurisprudência do Supremo se alterou nesse sentido. O sentido diverso daquele afirmado pelo ministro Celso de Mello. Essa questão foi posta por mim ao STF e houve decisão do Supremo entendendo que realmente não se poderia investigar. Então a decisão é judicial. Eu provoquei a questão e a decisão é judicial do Supremo.”

2) Petrolão

JANOT: “Eu concordo com o senhor que a Petrobras foi e é alvo de um megaesquema de corrupção, um enorme esquema de corrupção que eu, com 31 anos de Ministério Público, jamais vi algo precedente. Esse mega esquema de corrupção chegou a roubar nosso orgulho. E é por isso que a gente investiga – e investiga a sério mesmo – esse esquema da Petrobras.”

3) Pedaladas fiscais

JANOT: “A questão envolve várias pessoas investigadas. Uma das mudanças que eu fiz foi estabelecer um regimento interno em que eu fixo hoje com precedência a forma e o procedimento e os prazos para apuração dessas representações que chegam ao gabinete do PGR. [O pedido] Foi recebido como notícia de fato, nós então expedimos dentro da tramitação prevista pedidos de informações a todas as autoridades envolvidas – eram 18, me parece, eu não lembro de cabeça, mas várias – e agora ela está aguardando informações da Presidência da República que foram solicitadas após a chegada das demais informações. Então ela está em tramitação. O Ministério Público tem um campo de atuação próprio que realmente não precisa aguardar decisão do Tribunal de Contas da União. E lembrar que a investigação é técnica e não se deixa contaminar por nenhum aspecto político. Então ela prossegue.”

É bom lembrar ao PGR, também, que é preciso estabelecer com rigor um prazo para a Presidência da República, que vem atuando deliberadamente para atrasar todas as investigações, especialmente no TCU e no TSE.

A Aécio, Janot praticamente reiterou o que disse a Nunes, mas vale a pena assistir aos três vídeos abaixo. A intervenção dura (e meritória) de Nunes começa aos 13 minutos do terceiro.

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=LbBmlKM53F4?feature=oembed&w=500&h=375%5D

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=8uxfc0wfIrc?feature=oembed&w=500&h=375%5D

[youtube https://www.youtube.com/watch?v=4sX2hGA6NFs?feature=oembed&w=500&h=375%5D

Felipe Moura Brasil ⎯ https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

Siga no Twitter, no Facebook e na Fan Page.

• Mais lidas

1

Mundo

A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã

2

Cultura

O curioso elogio a Wagner Moura em ‘Guerra Civil’, segundo americanos

3

Brasil

Atriz está grávida do segundo herdeiro da família Marinho

4

Mundo

Longe da família real, Meghan Markle começa a vender geleias artesanais

5

Cultura

O “presente-surpresa” que Roberto Carlos ganhará em seu aniversário