Após a CCJ do Senado aprovar por 20 votos a 7 a indicação do petista Luiz Edson Fachin para o STF, que será votada efetivamente no plenário na próxima terça-feira, comentei no Twitter:

O editorial do Estadão desta quinta-feira (14), “Fachin e a ética da conveniência”, preenche a tese, com uma radiografia perfeita da farsa.

Tomo a liberdade de reproduzi-lo na íntegra, porque poucas coisas são mais graves no Brasil do que a facilidade com que os brasileiros se deixam manipular por artimanhas verbais e se convencer por quem finge ser o que não é.

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As quase 12 horas da sabatina a que Luiz Edson Fachin foi submetido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado demonstraram, acima de qualquer dúvida, que a presidente Dilma Rousseff indicou para substituir Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF) um competente advogado capaz de, em magnífica performance, defender a si mesmo de si próprio. Fachin conseguiu convencer 20 dos 27 membros da CCJ de que não tem relevância o fato de um fundamentado parecer da Consultoria Jurídica do Senado haver demonstrado que, ao exercer a advocacia privada mesmo depois de ter se tornado procurador de Justiça do Paraná em 1990, ele violou a Constituição estadual. Desse modo, perdeu a qualidade de ilibada reputação exigida pela Constituição Federal de todos os membros do STF.

A aprovação de sua indicação na CCJ foi uma decisão política de senadores dispostos a se deixarem convencer pelas explicações do candidato. Fachin atribuiu seu entusiasmo pelas transgressões do MST, sua simpatia pelo predomínio da “função social” da propriedade, sua identificação com o PT e outras manifestações de engajado “progressismo” que ilustram sua biografia ao fato de que “nem sempre acertamos” quando “tomamos caminhos, fazemos reflexões”.

Resta saber se a conveniente autocrítica perante a CCJ significa que o advogado habilidoso será capaz de se tornar um juiz imparcial na Suprema Corte. Infelizmente, não dá para acreditar nisso. A razão mais objetiva para a dúvida é a encenação montada para seu desempenho no Senado. Foi um minucioso trabalho de marketing político que envolveu, além das visitas protocolares do candidato a praticamente todos os senadores e a políticos com influência sobre eles, um amplo trabalho de divulgação da imagem e do “verdadeiro pensamento” de Fachin nas redes sociais, além de intenso treinamento, orientado por especialistas, envolvendo postura, tom e conteúdo das respostas a todas as perguntas delicadas que, sabia-se de antemão, lhe seriam feitas.

Fachin soube aliar a toda essa preparação uma inegável capacidade de comunicação e persuasão. Jamais elevou o tom de voz ou demonstrou incômodo ou irritação com interpelações impertinentes. Quando cabia, como foi o caso durante a leitura de seu depoimento de abertura, demonstrou emoção e voz embargada ao falar de seus pais. Soube, assim, na medida do possível, desarmar os espíritos e favorecer um clima quase sereno durante toda a sessão.

Uma coisa, porém, é a forma. Outra, o conteúdo. Por exemplo, questionado sobre restrições ao direito de propriedade, Fachin saiu pela tangente respondendo não o que pensa, mas o que prevê a Constituição: “O sistema a que nós devemos obediência no Brasil é aquele que prevê a propriedade como um direito fundamental e ressalva a propriedade produtiva”. Sobre invasões de terra, prática habitual do MST, garantiu, sem nomeá-los, que “esses movimentos sociais que se deturparam, obviamente, são movimentos sociais que merecem o rechaço da ordem jurídica”. Precisa dizer isso a seu amigo João Pedro Stédile.

Preocupado em evitar radicalizações e alinhar-se ao senso comum, Fachin defendeu a família “como base da sociedade”; condenou o aborto a partir de uma “posição pessoal de cristão, humanista”. E fez média com os parlamentares ao tratar do financiamento eleitoral: “Com todo o respeito à Corte Suprema: há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua e, portanto, manter-se no lugar e dar primazia ao Parlamento”.

Recorreu à generalização para explicar seu “progressismo”: “Me considero alinhado com pessoas que querem o progresso do País, sou progressista nesse sentido, mas preservando direitos e os interesses privados, as liberdades individuais”. Quem pode discordar?

Para reforçar a garantia de que como magistrado não se pautará pelas controvertidas ideias que sempre defendeu, Fachin citou o sociólogo alemão Max Webber, que distinguiu a “ética da convicção” da “ética da responsabilidade”, para afirmar que esta última é que vai inspirar suas decisões, caso se torne ministro do STF. Fica no ar, contudo, a suspeita de que Luiz Edson Fachin fez, na verdade, uma opção pela “ética da conveniência” – com o aplauso da maioria da CCJ.

* Relembre aqui no blog:
– Fachin, Álvaro Dias e as “condutas ilibadas” para o PT
– #FachinNão ultrapassa Osama Bin Laden e chega ao 1º lugar nos trend topics do Twitter
– Fachin enrola sobre site em nome de designer do PT
– Laranjas de Fachin
– Pérolas da pré-sabatina de Fachin no playground do Senado
– Sites de Fachin e do Foro de SP estão em nome de designer do PT e de sua agência, respectivamente
– VÍDEO-BOMBA! Fachin, indicado por Dilma ao STF, confessa seus crimes, “quase todos prescritos”. Quase! Sua preferência pelo PT também fica evidente
– Senado tem de impedir Fachin de chegar ao STF. Que ele vá fazer “ocupação pacífica” lá no sítio da família Lula

Felipe Moura Brasil ⎯ https://www.veja.com/felipemourabrasil

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