Barreira de contenção

O Congresso Nacional vem dando repetidas demonstrações de que não terá com o governo Jair Bolsonaro a mesma atitude que de um modo geral marcaram as relações entre Executivo e Legislativo da redemocratização para cá. O brasileiro acostumou-se a ver o Parlamento se comportar como mero carimbador das vontades do Palácio do Planalto, notadamente de presidentes em início de mandato, e ultimamente vem assistindo a embates em que deputados e senadores firmam a independência do Poder para o qual foram eleitos.

Nessa moldura se enquadra a derrubada no Senado dos decretos que afrouxam as regras para a posse e porte de armas. Trata-se mais que uma disputa de derrotas e vitórias entre Planalto e Parlamento. Talvez estejamos, e o tempo dirá se realmente estamos, diante de um Congresso que constrói a retomada da autonomia da qual a Casa vinha abrindo mão em nome do atendimento de interesses internos nem sempre ortodoxos em relação aos ditames republicanos.

Bolsonaro apela para que a Câmara dos Deputados reformule a decisão do Senado. Do ponto de vista dessa nova perspectiva do Congresso sobre suas funções, será difícil. Aos argumentos do presidente se sobrepõem os números da pesquisa de opinião em que 61% das pessoas se manifestaram contrárias à flexibilização das exigências para a posse e 73% não concordaram com a liberação do porte de armas para os cidadãos.

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