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Dora Kramer Coisas da política. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Agente provocador

Bolsonaro usa Constituição para criar atrito grave no equilíbrio entre os Poderes

Por Dora Kramer Atualizado em 22 abr 2022, 15h16 - Publicado em 22 abr 2022, 09h34

Jair Bolsonaro havia avisado que não iria “assistir calado” à condenação do deputado Daniel Silveira, antes mesmo do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Portanto, a concessão do perdão ao condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, perda do mandato e dos direitos políticos, foi um ato premeditado de provocação.

Questionamentos jurídicos à parte (estão em andamento, serão inúmeros e cabem aos especialistas no ramo), temos o efeito político da afronta que o presidente da República quis criar, e criou, não apenas com o STF, mas com o instituto sagrado da independência e do equilíbrio entre os Poderes.

Desta vez, Bolsonaro não o fez na habitual dimensão retórica da bravata. Escudou-se numa prerrogativa constitucional para agredir o preceito maior da República.

Há quem veja no gesto uma vitória política qualquer que seja o desfecho jurídico da questão. Mas, isso não é uma certeza, pois nada garante que a maioria da sociedade vá apoiar uma atitude com a qual o presidente se associou ao cometimento de crimes claramente apontados pela Corte Suprema.

Além disso, deu um recado inequívoco sobre suas pretensões ditatoriais que não se coadunam com as demandas de um Brasil perfeitamente adaptado ao regime de liberdades e garantias chamado democracia.

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