Clique e Assine a partir de R$ 19,90/mês
Dora Kramer Coisas da política. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

A cova do leão

STF demarcou limite entre imunidade parlamentar e impunidade do parlamentar

Por Dora Kramer Atualizado em 21 abr 2022, 10h01 - Publicado em 21 abr 2022, 09h34

A condenação do deputado Daniel Silveira por 10 votos a 1 no Supremo Tribunal Federal demarcou o limite entre imunidade parlamentar e impunidade do parlamentar. A preocupação em relação ao julgamento desta quarta-feira 20 era que o STF não abrisse um precedente para que fossem infringidos os preceitos da liberdade de expressão e a inviolabilidade de deputados e senadores em relação à voz e ao voto.

Precisaria ficar muito bem delineada a situação em exame pelos ministros a fim de que se separasse o joio das manifestações de Daniel Silveira e o trigo das garantias constitucionais. Isso a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, e os dez ministros que acompanharam essa posição, fizeram de maneira inequívoca.

Não restou dúvida de que o deputado não emitiu apenas opiniões, mas incitou seu público de milhares nas redes sociais a cometer violências tais como “entrar no Supremo, pegar um ministro, sacudir a cabeça dele e jogar numa lixeira”.

O STF pôs ponto final à pretensão do deputado de usar o mandato para incentivar atos de violência e cabe agora à Câmara dos Deputados decidir se enterra a carreira política de Daniel Silveira. Se cassa o mandato dele, conforme indicação do Supremo, ou se considera que uma condenação pelo cometimento de crimes previstos no Código Penal é condizente com o exercício da representação popular.

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.

a partir de R$ 39,90/mês

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 19,90/mês