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Claudio Lottenberg Mestre e doutor em Oftalmologia pela Escola Paulista de Medicina (Unifesp), é presidente do Instituto Coalizão Saúde e do conselho do Hospital Albert Einstein

Brasil precisa expandir seu potencial para a pesquisa clínica

Projeto de Lei em tramitação no Congresso tem gerado polêmica, mas o país precisa de regras para avançar nesse campo

Por Claudio Lottenberg 17 Maio 2022, 10h17

O desenvolvimento das vacinas contra a Covid-19 em ritmo acelerado foi um sinal da capacidade que empresas, academia e governos estrangeiros tiveram para direcionar esforços para a pesquisa clínica. Investimentos, mão de obra, capacidade instalada, entre outros, funcionaram como diferencial quando foi necessário empreender a busca por um imunizante. O Brasil ainda precisa, no entanto, avançar para que também se torne referência global em pesquisa clínica.

A importância disso se vê, por exemplo, na economia: o setor de saúde é um ponto de sustentação relevante para o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Um dado divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Conta-Satélite de Saúde (referente a 2019), mostra isso: as despesas com consumo final de bens e serviços de saúde representaram 9,6% de tudo que movimentou a economia brasileira naquele ano. Em valores, isso chega a R$ 711,4 bilhões.

Com mais pesquisa feita por aqui, a tendência para investimentos, geração de empregos e produção de conhecimento – na forma de novos medicamentos, novas vacinas, novos insumos para a produção destes e mais – é de crescimento e avanços. O Brasil já tem se destacado no terreno das healthtechs: de acordo com o estudo Mapeamento HealthTechs 2022 (da Associação Brasileira de Startups com a consultoria Deloitte), de 215 empresas do tipo hoje atuando no país, quase metade (45%) surgiu ao longo dos dois anos da pandemia. Outro levantamento (da consultoria Distrito) recente mostrou que de 2011 a 2021 os investimentos em startups de saúde cresceram de US$ 2,7 milhões para US$ 530,6 milhões.

Na área de prestação de serviços de saúde, portanto, vê-se que o Brasil consegue ser um terreno favorável ao surgimento de empresas. Para a pesquisa, é preciso que haja tal abertura também. O país já dispõe hoje de centros de excelência de reconhecimento internacional, como a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e o Instituto Butantan – mas há potencial para muito mais. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que, entre 1999 e 2019, foram realizados no mundo todo mais de 670 mil registros de ensaios clínicos – sejam os intervencionistas (feitos para testar um medicamento ou um dispositivo médico), sejam os observacionais (em que se acompanha o comportamento da saúde de um grupo segundo um protocolo de pesquisa). Destes, cerca de 17 mil (cerca de 2,6%) são do Brasil. Nos EUA, no mesmo período, foram mais de 157 mil; na China, 80 mil; no Japão, 57 mil; na Alemanha, 48 mil; e no Reino Unido, 43 mil, para mencionar apenas os cinco primeiros – o Brasil fica em 17º nessa lista.

Entre as razões está o fato de que não há uma legislação efetiva para regular a pesquisa no país. Valem apenas normas e resoluções, que não têm poder de lei. A insegurança jurídica certamente afasta potenciais empresas que tenham interesse em conduzir ensaios clínicos em um país com uma variedade genética como a do Brasil. Tramita hoje no Congresso um PL (Projeto de Lei), de 2017, a respeito dessa questão, mas que tem despertado polêmicas. O CNS (Conselho Nacional de Saúde), por exemplo, apontou, já em 2019, que o texto fragiliza a Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) ao retirar-lhe atribuições que protegem quem participa de tais ensaios.

Outro ponto polêmico está na não obrigatoriedade de quem patrocina dar acesso aos medicamentos pós estudo com os participantes. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por sua vez, pediu que o prazo para autorizar o uso de medicamentos experimentais seja maior que o proposto no texto – o PL propõe 60 dias para avaliação de medicamentos experimentais e 30 para a de modificações ou acréscimos a pesquisas clínicas.

O caso é que o Brasil pode integrar o grupo de países à frente nas pesquisas clínicas. Potencial para isso existe, e certamente será fonte de geração de empregos, investimentos em produção e avanço em tecnologia médica e farmacológica. Nada disso, claro, pode ser feito sem que haja ampla garantia dos direitos e da segurança da população brasileira. O debate acerca do PL é da maior relevância para o país e deve ser acompanhado de perto. Com uma legislação sólida, o país poderá buscar seu lugar entre os líderes em pesquisa clínica no mundo.

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