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A resposta política e jurídica ao indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

Perdão concedido pelo presidente e a história do prefeito que se tornou rei do garimpo ilegal são os temas do Giro VEJA

Por Clarissa Oliveira Atualizado em 22 abr 2022, 18h02 - Publicado em 22 abr 2022, 18h00

Sem precedentes desde a redemocratização, o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) virou alvo imediato de contestações políticas e jurídicas. Nesta sexta-feira, PDT e Rede Sustentabilidade ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Há vários questionamentos a respeito do benefício. Um ponto, levantado inclusive por ministros do Supremo nos bastidores, é que o indulto foi concedido antes de encerrado o processo. Até lá, em tese, ele ainda poderia até mesmo ser derrubado pelo próprio Supremo, caso seus ministros entendam que ele é inconstitucional. Ainda há dúvida sobre se o tipo de crime cometido por Silveira seria passível do benefício. E se Bolsonaro não assumiu o risco de ele próprio ser acusado de tentar interferir no Judiciário, numa violação da separação entre os Poderes. O indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira e a capa de VEJA sobre o prefeito que se tornou rei do garimpo ilegal são temas do Giro VEJA desta sexta-feira.

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