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Por André Sollitto e Ricardo Amorim Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
Novidades e reflexões sobre o mercado da cannabis legal, no Brasil e no mundo
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Indústria brasileira da cannabis pretende lançar manual de conduta

BRCANN, que reúne 18 empresas do segmento, quer evitar práticas desleais e propaganda irregular de produtos

Por Ricardo Amorim Atualizado em 11 out 2021, 14h16 - Publicado em 9 out 2021, 13h34

“O mercado da cannabis medicinal está amadurecendo no Brasil e nosso papel é contribuir para esse amadurecimento”, afirma Tarso Araújo, presidente da diretoria executiva da BRCANN (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides). Recém-criada, a entidade reúne, até o momento, 18 empresas (veja lista abaixo) que pretendem construir no Brasil um ambiente de “concorrência justa”. Para tanto, a BRCANN trabalha na elaboração de um manual de conduta a ser divulgado em breve, com sugestões de boas práticas de negócios e orientações sobre o comportamento esperado das empresas do segmento, não apenas as associadas. “A inspiração é o mercado farmacêutico, que obedece a uma série de normas e observa inúmeras restrições, principalmente no que diz respeito à publicidade e ao relacionamento de médicos e profissionais da saúde com as marcas”, explica Araújo.

A preocupação é legítima e remete ao próprio (re)surgimento da cannabis legal, uma vez que esse mercado se desenvolveu de uma forma totalmente diferente dos demais segmentos da economia. Isso porque a planta saiu da ilegalidade para se tornar uma indústria lícita e multibilionária em poucos anos. Assim, não foi um negócio que evoluiu com o tempo e os costumes, como todos os outros. A cannabis legal simplesmente brotou mundo afora com múltiplas e diferentes regras, criando sistemas regulatórios muitas vezes falhos e quase sempre confusos. No Brasil, apesar dos esforços das autoridades, ainda não é trivial saber o que é permitido e o que não se pode fazer nesse mercado. Como já escrevi algumas vezes, quem está realmente ganhando dinheiro, pelo menos por enquanto, são os advogados que ajudam empresas e empreendedores a navegar nesse cenário.

Para iluminar a questão, a BRCANN pretende apresentar um manual de condutas, incluindo recomendações para o comportamento ético e a adoção de boas práticas comerciais. “A ideia é que esse documento seja uma referência para orientar os atores e nos ajudar a construir uma indústria justa, sustentável e que sirva à sociedade da melhor maneira possível”, defende o executivo. A ideia da entidade é coibir iniciativas como o oferecimento de vantagens a médicos prescritores, associação indevida de profissionais de saúde a marcas específicas e propaganda irregular de produtos e tratamentos, todas alvos de ações recentes da Anvisa. “Sabemos que a cannabis já sofre preconceito na sociedade e comportamentos inadequados de empresas e médicos que atuam no setor acabam prejudicando a imagem de todo o segmento. Nosso papel é mostrar que todos ganham quando o mercado se comporta de forma ética e lícita”, conclui.

As empresas associadas à BRCANN (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides) são: Cannect; Carmens Medicinals; CBD Fast Lane; Celestial; Cuidy; DrogaVet; Elleven Health Care; Entourage; FarmaUsa; Green Care; HempMeds; Indeov; Korasana; Mahara; Nascimento & Mourão; Panarea Partners; The Green Hub e Verdemed.

ATUALIZAÇÃO (segunda-feira, 11/10/21, 10h57)
Após a publicação deste texto, representantes da BRCANN entraram em contato para informar esclarecer que a ideia de um código de conduta ainda está em discussão entre as empresas associadas e que o almejado consenso para a publicação do documento ainda pode levar tempo. Assim, o título da postagem foi atualizado de “Indústria brasileira da cannabis VAI lançar manual de conduta para o setor” para “Indústria brasileira da cannabis pretende lançar manual de conduta“. Este blog espera que o objetivo seja alcançado e que a auto-regulamentação do setor saia do campo do desejo para se tornar uma realidade. Por outro lado, é curioso ver que, mesmo entre atores éticos e responsáveis, como são os membros da BRCANN, ainda há dúvidas sobre o que seria aceitável em termos de condutas médicas e comerciais envolvendo a cannabis. Que vença o bom senso em prol dos pacientes, principais interessados no desenvolvimento de um mercado eficiente, acessível e sustentável.

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