O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), empresa do governo estadual, publicou nesta semana um chamamento público para a transferência de tecnologia na produção e comercialização de medicamentos à base de cannabis. Pelas regras do edital, que pode ser baixado a partir deste link, a empresa vencedora deverá cumprir uma série de exigências, entre elas a de fornecer imediatamente os produtos ao Tecpar até que este seja capaz de produzi-los por conta própria. O acordo prevê ainda o registro dos medicamentos na Anvisa em nome do instituto, o treinamento de suas equipes e a implementação das tecnologias necessárias à fabricação, além de assessoria técnica e transferência de conhecimento e expertise aos profissionais do Tecpar. A abertura das propostas está agendada para o dia 5 de janeiro de 2021.

A iniciativa do governo paranaense, aberta ao escrutínio público, contrasta com o comportamento adotado pela Fiocruz, que fez um acordo sigiloso com a farmacêutica Prati Donaduzzi para o mesmo fim, conforme noticiado aqui no mês passado. Por meio da Lei de Acesso à Informação, este Cannabiz entrou com um pedido na fundação para obter mais detalhes do contrato, o que foi negado nesta semana. Como justificativa para a recusa, a entidade alega que o documento contém “segredos industriais” cuja divulgação poderia prejudicar o projeto de pesquisa (baixe a íntegra neste link).

Ora, jamais se pretendeu conhecer os detalhes das tecnologias e processos desenvolvidos no âmbito do acordo da Fiocruz com a Prati. O que a sociedade precisa saber são os objetivos da parceria, seu custo, as contrapartidas e os resultados esperados. Nenhuma das perguntas feitas na ocasião do primeiro post sobre o tema foram respondidas. Seguimos sem entender os termos em que o contrato foi celebrado e, mais grave ainda, como e porque a Prati Donaduzzi foi escolhida. Não houve sequer um chamamento público, como o do Tecpar, para que a oportunidade pudesse ser conhecida por outros eventuais interessados. O edital paranaense, transparente, torna o processo da Fiocruz ainda mais obscuro e inexplicável. O que estão escondendo, afinal? No dia 5 de janeiro, com a abertura das propostas encaminhadas à estatal paranaense, vamos conhecer a empresa vencedora. Se for qualquer outra que não a Prati, cairá por terra o argumento de que somente ela teria capacidade para atender à solicitação da Fiocruz. Caso a própria vença o certame, ao menos saberemos os motivos que levaram à escolha, coisa que o governo federal se recusa a fazer, sabe-se lá por qual razão.

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