Alesp abre edital de R$ 1,75 milhão para projetos de Cannabis

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Depois de anos em que a expansão da Cannabis medicinal no Brasil dependeu principalmente de associações de pacientes, universidades e decisões judiciais, o poder público começa a estruturar mecanismos permanentes de financiamento para pesquisas e projetos na área. Em São Paulo, a Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa abriu as inscrições da quarta edição de seu edital de fomento, que vai destinar 1,75 milhão de reais a iniciativas voltadas ao desenvolvimento da cannabis medicinal e do cânhamo industrial. É o maior investimento já realizado pelo programa desde sua criação, em 2023, e sinaliza o amadurecimento de uma política pública voltada ao setor.

Os recursos são provenientes de emendas parlamentares dos deputados estaduais Caio França (PSB), coordenador da Frente Parlamentar, que destinou R$ 1 milhão, e Eduardo Suplicy (PT), vice-coordenador, responsável por outros R$ 750 mil. A ampliação do edital acompanha a rápida expansão domercado nacional. Em 2022, estimava-se cerca de 185 mil pacientes utilizando produtos à base de cannabis no Brasil. Em 2025, esse número já havia ultrapassado 670 mil, um crescimento de aproximadamente 262% em três anos. Em 2026, estimativas do setor apontam algo próximo de 900 mil. A inciatia é importante para acelerar a produção de conhecimento e ampliar o acesso da população aos tratamentos. “Desde 2023, a Frente Parlamentar vem consolidando esse edital como um importante instrumento de incentivo às políticas públicas voltadas à Cannabis medicinal e ao cânhamo industrial”, diz França, autor da lei que colocou a Cannabis medicinal no SUS paulista.

A incrição

Segue aberta até 25 de agosto na plataforma www.fpcannabis.com.br, onde estão disponíveis o edital completo, o formulário de inscrição e as orientações para participação. Podem concorrer órgãos públicos, como prefeituras, universidades, autarquias, fundações e empresas públicas, além de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, desde que cumpram os requisitos legais para receber recursos estaduais. O edital contempla projetos l nas áreas de pesquisa científica, inovação tecnológica, assistência à saúde, educação, comunicação, desenvolvimento econômico, inclusão social e fortalecimento institucional. Também poderão receber apoio iniciativas voltadas à implantação e modernização de serviços públicos destinados a pacientes, aquisição de equipamentos, capacitação de profissionais, desenvolvimento de tecnologias, realização de eventos científicos e produção de materiais informativos.

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Os projetos inscritos passarão por análise documental e técnica até o fim de setembro. A deliberação final está prevista para outubro, com comunicação aos selecionados em novembro. O resultado será divulgado oficialmente durante a 4ª Reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, marcada para 3 de dezembro, além de ser publicado no portal do edital.

Os projetos contemplados em 2025

Entre os oito projetos contemplados em 2025 estão pesquisas clínicas sobre o uso da cannabis em pacientes cardíacos em cuidados paliativos, estudos veterinários para o tratamento de cães e gatos com câncer, iniciativas voltadas ao desenvolvimento do cânhamo industrial, programas municipais para implantação da cannabis medicinal na rede pública de saúde, capacitação de profissionais da odontologia e projetos sociais de reinserção de mulheres egressas do sistema prisional. A diversidade das propostas evidencia que a política pública começa a extrapolar o fornecimento de medicamentos e passa a fomentar pesquisa, inovação, formação profissional e desenvolvimento econômico.