O excesso de regras está tornando os planos de saúde ainda piores

Quando crianças bagunçam demais a casa, os pais endurecem as regras e pensam em pequenas punições. “A partir de hoje, nada de comida no sofá.” “Videogame só depois da tarefa.” Ainda que nem sempre dê certo, essa costuma ser a melhor alternativa dos pais. Mas a mesma estratégia é um fiasco quando a utilizamos para conter travessuras das empresas.

É o caso das regras mais rígidas para os planos de saúde. Operadoras agindo como moleques não são novidade: muitas delas se recusam a cobrir exames e tratamentos, exigem telefonemas intermináveis para a liberação de quartos e inventam obstáculos para reembolsos tão irritantes quanto pisar numa peça de Lego jogada pela sala.

Essas molecagens parecem exigir a fórmula que usamos com crianças indisciplinadas: “de agora em diante, X; quem não obedecer, Y”. As operadoras se recusam a bancar exames mais caros? O governo deve obrigá-las a isso. Cancelam os planos de repente? Cantinho do castigo nelas. Reajustam a mensalidade acima da inflação? É preciso controlar a mesada, ou seja, o preço dos planos.

Quase sempre as medidas bem-intencionadas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) causam o efeito inverso. As regras aumentam a barreira de entrada do mercado, eliminando concorrentes e evitando que outros entrem no páreo. Com menos concorrentes para ameaçá-las, as poucas empresas que continuam no negócio podem relaxar ainda mais a qualidade. O excesso de regulação cria oligopólios.

A regra mais desastrosa é controle de preços – a ANS fixa o reajuste máximo dos planos individuais e familiares. Desde Diocleciano, imperador romano do século 4, até José Sarney, governos tentam controlar preços. Há 1700 anos, o resultado é o mesmo: prateleiras vazias. Produtores deixam de produzir e vender no mercado oficial.

No governo Sarney, o congelamento de preços resultava em falta de leite e carne no supermercado. No governo Dilma, o tabelamento dos planos de saúde causa uma situação estranha: as empresas não se interessam em vender o serviço – justamente o serviço do qual são especialistas! Das 17 grandes operadoras, só quatro ainda aceitam indivíduos e famílias sem filiação a associações. Os planos coletivos, que nos anos 2000 eram 30% do mercado, hoje levam 70% dos clientes. E as reclamações, em todos os tipos de contrato, aumentam com a quantidade de regras.

Uma diferença relevante entre crianças e empresas é a possibilidade de romper o contrato. Se as regras forem duras demais, as operadoras simplesmente desistem do negócio. Em família, isso equivaleria a fugir de casa – uma alternativa pouco razoável para a maioria das crianças.

Além disso, em família não há concorrência. Filhos de diferentes famílias não competem entre si para conquistar pais de outras casas; do mesmo modo, os pais não podem trocar os filhos por crianças mais educadas. Sem concorrência e sem possibilidade de romper o contrato, os pais recorrem a regras e castigos.

Mas imagine um estranho mundo em que fosse possível trocar de família. A simples ameaça de troca faria as crianças agirem como pequenos lords. Os pais não precisariam gritar pela quinta vez para não deixarem a luz do quarto acesa: elas se esforçariam para manter a satisfação dos pais e até encomendariam pesquisas sobre as preferências deles. É o que acontece com empresas em ambientes de livre mercado.

A ameaça da concorrência é o melhor controle contra travessuras das empresas. As regras da ANS melhoram o sistema quando facilitam a concorrência e a migração dos clientes para outras empresas, e quando fazem valer o que diz o contrato entre operadoras e clientes. Do contrário, são tiros no pé.

@lnarloch

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