Balanço Social
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Menos de 1% das emendas parlamentares vão para crianças e adolescentes
Entre 2024 e 2026, o Congresso Nacional destinou menos de 1% das emendas parlamentares federais para ações exclusivas para esse público, diz estudo
Por Andréia Peres 18 ago 2026, 08h00 | Atualizado em 18 ago 2026, 11h29
“Um orçamento é mais do que apenas uma série de números em uma página; é a materialização de nossos valores.” A frase de Barack Obama, ex-presidente dos Estados Unidos (2009-2017), em um discurso histórico sobre a política fiscal durante o seu governo, traduz muito bem a importância de se olhar para o orçamento para se compreender de fato o país.
Como diz um velho ditado popular, para descobrir a verdade ou as reais prioridades e motivações de alguém, siga o dinheiro. Não falha nunca. No caso do orçamento brasileiro, relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), abordado pela coluna em maio deste ano, mostrou que, em 2025, o investimento com políticas voltadas a crianças e adolescentes representou 4,37% da execução do Orçamento Geral da União.
“A prioridade absoluta a crianças e adolescentes prevista no artigo 227 da Constituição ainda não se traduz em orçamento”, lamenta Gustavo Paiva, analista de Educação do Instituto Alana e integrante da equipe executiva da Agenda 227, um movimento apartidário da sociedade civil brasileira que reúne mais de 500 organizações, redes e coalizões. Entre as propostas do movimento para o governo federal (2027-2030), está fazer valer a prioridade constitucional desse público na política orçamentária.
Recém-lançado, novo relatório do Inesc mostra que a situação é ainda pior quando se analisa as emendas parlamentares para ações direcionadas exclusivamente para a infância e a adolescência.
Diante do que o relatório chama de “uma avalanche de propostas no Congresso Nacional que restringem direitos conquistados historicamente pela infância e pela adolescência brasileiras”, em 2026, a pesquisa “seguiu o dinheiro” – no caso, as emendas – para avaliar a prioridade dada a infância e adolescência pelos parlamentares.
O estudo foi elaborado a partir de dados do Siga Brasil, do Senado Federal, e analisou as Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) de 2024 a 2026, considerando apenas ações classificadas pelo Ministério do Planejamentos e Orçamento como exclusivas para crianças e adolescentes.
Entre 2024 e 2026, o Congresso Nacional destinou menos de 1% das emendas parlamentares federais para ações exclusivas voltadas para esse público, aponta a análise. Em 2024, o percentual foi de 0,76%, em 2025, de 0,91% e, em 2026, o equivalente a 0,4% do total de R$ 51,5 bilhões em emendas parlamentares previstas para este ano; menos da metade do montante autorizado em 2025. Em nenhum dos anos o investimento alcançou 1% do total das emendas.
“Os números revelam um descompasso entre o discurso de defesa da infância e a destinação efetiva de recursos públicos”, afirma a assessora política no Inesc Thallita de Oliveira, responsável pelo estudo, em entrevista exclusiva à coluna.
Segundo ela, os recursos de emendas parlamentares têm representado algo por volta de 20% das despesas discricionárias, que são aquelas cujos recursos arrecadados o governo pode escolher quanto e onde vai aplicar.
As chamadas despesas discricionárias têm grande importância para as políticas da infância e da adolescência, pois boa parte das ações para garantir a proteção integral de meninas e meninos é definida nesses gastos, tais como de prevenção e proteção das violências em geral e do trabalho infantil, de construção e manutenção de creches e escolas e de melhoria da infraestrutura de conselhos tutelares, entre outras.
Mesmo somando-se os três anos analisados, os recursos da ação de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, vinculada ao único programa do Plano Plurianual direcionado exclusivamente a esse público, não chegam nem ao valor que um deputado sozinho recebe anualmente para emendas parlamentares, que é de R$ 40 milhões.
Ou seja, considerando-se toda a legislatura atual (de 2024 a 2026), os recursos dessa ação não corresponderam nem a um real por criança e adolescente do país, calcula o estudo.
LÓGICA ELEITOREIRA
Com boa parte do orçamento hoje nas mãos dos parlamentares, o cenário é preocupante. “O problema das emendas parlamentares é que elas não dialogam com o planejamento maior, o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal considerando os principais problemas e também as desigualdades”, diz a especialista.
“É muito dinheiro para as escolhas seguirem os interesses políticos”, afirma, ressaltando que os parlamentares tendem a encaminhar as emendas para a sua jurisdição eleitoral e para políticas que, muitas vezes, não correspondem às prioridades definidas pelo planejamento do Poder Executivo.
Para se ter uma ideia do descompasso, na ação de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, por exemplo, o maior volume de recursos para 2026 concentrou-se na região Sudeste, que recebeu o equivalente a 73,2% do total das emendas. Uma distribuição que não acompanha os indicadores de vulnerabilidade social.
Norte e Nordeste concentram as maiores incidências de trabalho infantil e as maiores taxas de homicídios de crianças, adolescentes e jovens. “Os poucos recursos, no entanto, estão indo para regiões com melhores indicadores, reproduzindo o padrão de desigualdade”, observa Thallita de Oliveira, do Inesc.
A MAIORIA DOS RECURSOS VAI PARA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Além das emendas não dialogarem com o PPA e da distribuição dos recursos não acompanhar os indicadores de vulnerabilidade social, outro grande problema é o que é priorizado – ou não – pelos parlamentares.
Ações relacionadas a iniciativas de valorização da diversidade, de promoção dos direitos humanos e de inclusão, por exemplo, só receberam recursos de emendas parlamentares em 2026. Ainda assim, segundo o estudo, o montante autorizado foi de apenas R$ 1,29 milhão. Valor claramente insuficiente para dar conta de iniciativas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes, à valorização da diversidade e ao enfrentamento da violência e de todas as formas de discriminação, entre outras.
“Politicamente, acaba sendo mais vantajoso apoiar a construção ou a compra de algum equipamento, tanto que a aquisição de transporte escolar é, dentre as ações exclusivas para a infância e a adolescência, a que tem mais recursos”, avalia Oliveira.
Segundo ela, o estudo não deixa dúvidas de que é necessário pautar a revisão da legislação relativa ao volume de gastos destinados às emendas parlamentares, de modo a possibilitar maiores recursos discricionários para políticas sociais. “A função do parlamentar é pensar na legislação, fiscalizar o governo e não executar o orçamento”, afirma.
Motivos para justificar essa revisão, aliás, não faltam. Só neste ano estão previstos um total de R$ 51,5 bilhões em emendas parlamentares. Dinheiro que poderia ser investido em políticas de enfrentamento às desigualdades, à prevenção da violência e aos principais problemas sociais do país que não são poucos e afetam, especialmente, nossas crianças e adolescentes.
*Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos. Siga a colunista no Instagram.
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