Balanço Social
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Por que saneamento é um tema sempre negligenciado nas eleições?
Cerca de 90 milhões de pessoas não têm acesso a coleta de esgoto e 4,4 milhões não têm banheiro em casa. Um cenário grave e, frequentemente, ignorado
Por Andréia Peres 7 jul 2026, 07h30
Crucial para a população, a questão do saneamento básico tem sido historicamente negligenciada nos debates políticos e costuma também ser ignorada por eleitores e candidatos, lamenta Luana Siewert Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil (ITB), em entrevista à coluna.
“Quando aparece nos planos de governo, o tema é colocado de forma mais genérica, porque a equipe que coordena a campanha, em geral, não tem um conhecimento aprofundado sobre o assunto”, diz ela. Para não se comprometer, as campanhas costumam apostar em compromissos rasos, sem metas e prazos. “Quanto tudo é vago, fica muito difícil cobrar”, alerta.
Desde abril, o instituto começou uma campanha, a #VotoNoSaneamento, para colocar a universalização da água e do esgoto no centro dos debates políticos. Todos os partidos estão sendo contactados, além de diferentes stakeholders, como o Ministério Público, o Grupo Mulheres do Brasil e a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Com a mobilização, a ideia é mudar esse cenário, conscientizando eleitores e candidatos da importância do saneamento básico para o país avançar.
Para Luana Pretto, é importante que os eleitores entendam os benefícios do saneamento básico, como redução de custos com saúde – só em 2024, houve 340 mil internações por doenças associadas à falta de saneamento –, valorização imobiliária e ganho com turismo, entre outros. E também que os candidatos enxerguem isso como um futuro legado da gestão deles e não só como um incômodo, um problema, como acontece hoje. “A falta de conscientização faz com que o eleitor não cobre dos políticos e que os políticos não coloquem saneamento nos seus planos de governo. No final, fica tudo no ar e não se resolve o problema”, avalia.
LONGE DA UNIVERSALIZAÇÃO
A sete anos do prazo para o cumprimento da meta de universalização do Novo Marco Legal do Saneamento, ainda falta muito para o Brasil fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento para 90%, como prevê a lei.
Segundo dados do Painel do Saneamento do Instituto Trata Brasil, 32,8 milhões de pessoas (15,9% da população) bebem água sem tratamento adequado. Outras 90 milhões (43,3% da população) não têm acesso à coleta de esgoto e cerca de 1,3 milhão de moradias – 4,4 milhões de brasileiros – não tinham banheiro de uso exclusivo do domicílio em 2022. A maior parte deles vive nos estados do Nordeste, região em que 4 a cada 100 moradias ainda não possuem banheiro.
“Precisamos de uma política nacional em relação a essa questão dos banheiros para que haja um movimento nos estados e nos municípios”, diz a presidente executiva do ITB. Só lamentar a sua ausência não basta.
Para a especialista, o governo federal também tem obrigação de articular políticas nacionais em áreas mais críticas e vulneráveis, como a rural. “Elas vão precisar de recursos do governo para poder viabilizar o saneamento”, diz, reforçando a importância de um olhar mais macro para essa questão.
“Quem está ficando de fora? Quem precisa de incentivo?”, questiona, lembrando, inclusive, que essas áreas devem estar incluídas nos contratos que os estados fazem com as empresas de saneamento e muitas vezes não estão.
“Temos mais de cem agências reguladoras que não possuem, muitas vezes, competência técnica para fiscalizar um contrato ou mesmo independência. Viram um braço da companhia ou do governo, que não quer ser cobrado”, critica.
A regionalização é uma premissa do Marco Legal do Saneamento e depende da ação dos estados. “O prefeito de uma cidadezinha pequena não tem dinheiro para custear as obras, por exemplo. O governador é que deve criar blocos regionais, contratar estudos e entender qual vai ser o melhor modelo para cada situação”, explica Luana Pretto.
Saber como o seu candidato ao governo do estado pretende estruturar essa regionalização e fortalecer as agências reguladoras, para que elas de fato acompanhem os prestadores desse tipo de serviço e fiscalizem o cumprimento dos contratos, pode fazer a diferença. “Falta muito pouco para 2033. Se o governador não agir logo, fica muito difícil pensar no cumprimento do Marco”, avalia a especialista.
Deputados e senadores têm também um papel importante e devem ser cobrados em relação aos seus projetos para essa área. “Eles podem auxiliar olhando as características do seu estado para trazer um olhar diferenciado, uma análise mais específica”, diz, lembrando, no entanto, que não adianta criar leis sem previsão, por exemplo, de onde deve sair o recurso para implementá-las porque aí, claro, não vai funcionar.
O QUE AVANÇOU E O QUE FALTA AVANÇAR
De 2020, quando foi promulgado o Marco Legal, para cá, avançamos, mas não na velocidade que precisamos, avalia a especialista. “Antes, os contratos estavam muito restritos apenas à área urbana. Áreas rurais e comunidades vulneráveis acabavam ficando de fora. O Marco determinou, de forma clara e objetiva, que essas áreas sejam atendidas, inclusive as irregulares, desde que haja um plano de regularização”, diz. “Esse é um ganho grande. Antes, não era obrigatório pensar nas palafitas de Santos [SP], por exemplo. Hoje, é preciso levar em conta as áreas vulneráveis e há fóruns debatendo soluções técnicas para as áreas rurais. Há um movimento muito grande nesse sentido que não tinha antes”, avalia.
O investimento também aumentou. Passou, segundo ela, de R$ 90,54 por ano por habitante, em 2020, para R$ 137, em 2024.
VAI DAR TEMPO DE CUMPRIR AS METAS?
“Sudeste, Sul e Centro-Oeste devem alcançar, mas no Norte e no Nordeste é muito difícil”, responde de pronto Luana Pretto. Em alguns estados, como o Piauí, há contratos sendo firmados para 2040 e o prazo precisará ser postergado. Na Região Norte, estados como o Acre investem, segundo ela, menos de um cafezinho (R$ 5) por ano por habitante, o que torna “muito difícil” pensar numa universalização dentro do prazo.
Em tempos de mudança climática, medidas como reduzir as perdas de água também vão se tornando mais urgentes e necessárias. Apesar de a legislação determinar que as operadoras adotem metas progressivas de controle e eficiência, saindo da média de quase 40% de desperdício para um limite máximo de 25% de perdas na distribuição, essa meta acaba não sendo uma prioridade. “Muitas vezes, as metas contratuais focam primeiro na universalização e depois na redução da perda”, lamenta a especialista.
Com perdão do trocadilho, saneamento é básico para o desenvolvimento do país. Um investimento fundamental para reduzir as desigualdades. Um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil no Maranhão mostrou que a cada R$ 1 gasto com ele há um retorno de R$ 5,90. Um investimento e tanto. Resta convencer eleitores e políticos de que votar no saneamento é fundamental para fazer o Brasil como um todo avançar, sem deixar ninguém para trás.
* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos. Siga a colunista no Instagram.
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