Balanço Social
Por Andréia Peres
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País ainda está longe de acabar com as piores formas de trabalho infantil
A Agenda 2030 da ONU previa a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2025. Em meados de 2026, o Brasil ainda está longe de alcançar essa meta
Por Andréia Peres 14 jul 2026, 08h00 | Atualizado em 14 jul 2026, 09h28
Nos últimos dias, a imprensa tem dado destaque para a história chocante de uma mulher de 62 anos resgatada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho de um imóvel localizado dentro de um condomínio de luxo, na região metropolitana de Fortaleza, em condições análogas à escravidão.
A vítima servia à mesma família há 55 anos sem receber salário. Não tinha carteira assinada, nem acesso a garantias básicas previstas pela legislação. Sua rotina começava por volta das 4h30, quando preparava o café. Durante o restante do dia, limpava a residência, cozinhava e cuidava das crianças. A mulher, que não teve o seu nome revelado, começou a trabalhar como empregada doméstica para essa família ainda criança, aos 7 anos. “Foi dada pela mãe”, relatou a empregadora à Auditoria-Fiscal do Trabalho.
O trabalho infantil doméstico é uma história antiga no Brasil e no mundo e ainda não teve final feliz. Há referências, inclusive na Bíblia, à exploração de crianças escravas e à repulsa que isso causava já naquela época.
A meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU previa a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2025. O Brasil não alcançou esse compromisso e, em meados de 2026, ainda parece muito longe de alcançá-lo.
Proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182, as piores formas incluem o trabalho infantil doméstico, a escravidão, a venda e o tráfico de crianças, a exploração sexual, a realização de atividades ilícitas, entre outras.
A classificação foi adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes com idade inferior a 18 anos, determinadas no Brasil na chamada Lista TIP – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, que contempla, ao todo, 93 atividades.
“No ritmo que está, a gente vai levar muito mais tempo do que 2030 para erradicar o trabalho infantil aqui no Brasil. Isso é fato, de acordo com os investimentos que são apresentados, o número de beneficiados com as ações e a estrutura que tem sido colocada até o presente momento”, avalia Katerina Volcov, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em entrevista exclusiva à coluna.
Segundo documento da ONU, divulgado no início de junho, para atingir a meta de erradicar todas as formas de trabalho infantil no mundo até 2030 precisaríamos multiplicar por 11 o ritmo atual de progressos, o que não é pouca coisa.
A MAIORIA DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL ESTÁ NA ESCOLA E É PRETO OU PARDO
Hoje, há 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, de 2024, os mais recentes divulgados. A maioria deles é menino, preto ou pardo (66%) e cerca de 560 mil estão exercendo ocupações que constam entre as piores formas de trabalho infantil.
Um número que deve ser ainda muito maior, pois não contempla todas as atividades listadas. Exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil de crianças e adolescentes que vivem nas ruas e o trabalho desempenhado na cadeia produtiva de drogas ilícitas, por exemplo, não estão contabilizados, sem contar o trabalho infantil nas novas modalidades, das plataformas digitais.
A secretária-executiva do FNPETI também chama a atenção para o fato de que quase 90% das crianças e dos adolescentes em situação de trabalho infantil estão na escola. “A Pnad não mostra como é a aprendizagem desses meninos. Não existe esse dado. Quais são as diferenças em termos de apreensão de conhecimento?”, questiona a especialista, alertando, inclusive, para o papel da educação no seu enfrentamento.
A maioria dos meninos e meninas em situação de trabalho infantil está no comércio e reparação de veículos, seguida de agricultura e pecuária, serviços de alojamento e alimentação e serviços domésticos.
Como a mulher de 62 anos resgatada em Fortaleza, a imensa maioria das trabalhadoras domésticas encontradas em situação análoga à escravidão trabalha desde criança. “A gente vê uma divisão sexual do trabalho. Os meninos vão para a roça e as mulheres fazem os serviços domésticos”, explica.
Segundo a especialista, não há nenhum documento oficial ou pesquisa que se refira ao trabalho infantil escravizado ou análogo à escravidão. Também não há números, apesar de sabermos da sua existência. “Documentações e as próprias matérias na imprensa trazem referências a ele”, diz ela.
PROGRESSOS INSUFICIENTES
Nos últimos 30 anos, houve progressos importantes no enfrentamento ao trabalho infantil devido a políticas como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e à expansão da rede de proteção social. Para se ter uma ideia dos avanços, na década de 1990 o Brasil tinha cerca de 8 milhões de crianças e adolescentes nessa situação. “Houve uma diminuição significativa, contudo não foi suficiente”, avalia Katerina Volcov.
Publicação lançada em junho pelo FNPETI mapeou ações desenvolvidas por 31 ministérios e órgãos federais voltadas à infância, adolescência e juventude e listou mais de 130 programas e políticas públicas. “Tem muita política, muito programa, mas não temos informações, como o número de beneficiários, de modo claro, para várias dessas iniciativas. Um dos grandes gargalos é o monitoramento dessas ações e a avaliação dos programas para saber se eles têm dado o resultado esperado ou não”, avalia.
Para a secretária-executiva do FNPETI, a articulação entre as políticas sociais também é fundamental, assim como a garantia do financiamento contínuo e a institucionalização de programas ou políticas que têm dado certo. “Precisamos de indicadores de avaliação mais fidedignos. Se eles não existem, então, que sejam criados porque é dinheiro público que está sendo investido”, diz.
Katerina Volcov alerta ainda para a importância de se olhar para além da primeira infância. “Tem uma faixa etária de 7 a 14 anos que precisa de uma atenção especial, pois há uma série de transformações biopsicossociais acontecendo nessa fase que concentra um número considerável de meninos e meninas trabalhando”, avalia.
Entre 7 e 8 anos, as crianças mais vulneráveis começam, segundo ela, a exercer algum tipo de atividade. Em geral, antes de correrem o risco de serem cooptadas pelo tráfico de drogas, por exemplo, elas já trabalharam vendendo pano de prato ou bala, em oficina mecânica, entre outras ocupações. “Precisamos de políticas públicas e investimentos para essa faixa etária. Políticas continuadas, além do próprio monitoramento”, defende a especialista.
Após dois anos de trabalho, o IV Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho foi publicado e promulgado oficialmente no final de junho. Elaborado pela Conaeti (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil), o documento orienta políticas públicas para a década 2026-2035.
Considerado pelo FNPETI como um avanço em relação aos planos anteriores, traz diversas inovações, começando por uma nova conceituação de trabalho infantil. Diferentemente dos demais, o novo Plano considera como trabalho infantil o desempenho de atividades econômicas e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas em qualquer espaço e ambiente, inclusive doméstico ou familiar, por criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos, independentemente da condição ocupacional. “Temos trabalho infantil acontecendo dentro da própria família e no âmbito doméstico. Então, isso foi um avanço nesse documento”, avalia a secretária-executiva do Fórum.
O novo Plano também tem metas, indicadores e ações permanentes e de curto, médio e longo prazos. Traz ainda alertas sobre tendências emergentes como as novas modalidades de exploração do trabalho infantil e os eventos climáticos extremos que atuam, segundo o documento, como um “multiplicador de ameaças”.
Para o FNPETI, o próximo passo é fazer os planos estaduais. De acordo com a entidade, existem hoje apenas três planos decenais vigentes, o do Maranhão, o da Paraíba e o do Rio Grande do Sul. “Os demais estados precisam criar suas comissões estaduais de erradicação do trabalho infantil para construírem o plano e fazer um diagnóstico da situação”, lembra a especialista.
Sem um plano consistente, com um bom diagnóstico da situação em cada estado, fica difícil enfrentar o trabalho infantil em todas as suas formas. “Se 1,65 milhão de crianças e adolescentes com direitos violados não é visto como problema prioritário a ser enfrentado, o que precisa acontecer para se tornar?”, questiona Katerina Volcov, com razão.
* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos. Siga a colunista no Instagram.
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