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Presidente do DEM cita divergências com Bolsonaro, mas descarta oposição

Prefeito de Salvador, ACM Neto afirma ser contra facilitar porte de arma e reduzir maioridade penal, mas defende reformas e diálogo com futuro governo

Por Rodrigo Daniel Silva Atualizado em 28 nov 2018, 22h33 - Publicado em 28 nov 2018, 21h57

Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), demonstrou, em entrevista a VEJA, divergir das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mas afirmou que o DEM segue um “roteiro” para decidir se integra a base aliada e que há “disposição” em dialogar com Bolsonaro por um apoio a ele no Palácio do Planalto. O futuro governo já tem três ministros do DEM, escolhidos pela “cota pessoal” do presidente eleito.

O prefeito soteropolitano defendeu que Rodrigo Maia (DEM-RJ) seja reeleito presidente da Câmara dos Deputados e salientou que o aliado não vai “criar nenhuma dificuldade e colocar nenhuma casca de banana” para Bolsonaro. O prefeito é a favor de que o futuro governo privatize estatais, como Eletrobras, mas afirmou que ser contrário entregar à iniciativa privada a Petrobras.

O demista discorda da proposta de alterar a legislação sobre porte e posse de armas e a de reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16, duas das principais bandeiras bolsonaristas. Sobre o Ministério das Relações Exteriores, ACM Neto diz que é contra a pasta ter uma “postura de direita”.

Sobre o PT, Neto afirma torcer para que o partido fique “extremamente reduzido”. Para ele, o presidente eleito pode acabar com o mito de que a região Nordeste é “dominada pelo PT”.

ACM Neto também falou sobre a sucessão na prefeitura de Salvador em 2020, e sobre o que planeja após encerrar o mandato.

Até o momento, nenhum partido fez indicações para o governo Bolsonaro. O senhor acredita que pode haver uma resistência do Congresso ao presidente? Acho que não. Eu vejo como positiva a decisão dele de não montar um balcão de negócio, de não estabelecer o “toma lá, dá cá”, de não sair loteando o seu governo. Aliás, ele foi eleito para não fazer isso. Então, ele está sendo coerente com o discurso dele. E acho que é possível estabelecer um caminho de diálogo com o Congresso para compor a maioria, que vai ser necessária para aprovar as reformas, sobretudo, que alterem a Constituição, sem necessariamente partir para essa política do “toma lá, dá cá”. Agora, para isso dar certo, ele vai ter que fazer articulação. Ele vai ter que pessoalmente se envolver. A sua equipe vai ter que ficar muito entrosada neste diálogo que terá que ser pluripartidário. Pode ser um diálogo que envolva as bancadas temáticas. Não há prejuízo, mas não dará certo se não envolver também os partidos. Ele pode envolver os partidos sem ter que ceder às coisas erradas.

De que maneira Bolsonaro faz isso? Com diálogo. Qual era o modelo do PT? Entregava um determinado cargo, fechava os olhos para que acontecia, por isso vimos mensalão, Lava Jato, e depois queria que os deputados votassem sem discutir e sem debater tudo que fosse encaminhado ao Congresso. Foi a política de cooptação. Agora, vamos aplaudir o fato de não ter mais o “toma lá, dá cá”, mas, para compensar isso, o governo terá que estar disposto a construir coletivamente. Ouvir o Parlamento. Não adianta querer impor de cima para baixo. Se esse for caminho, pode ter uma chance de dar certo.

O DEM vai ser ou não da base aliada do governo de Bolsonaro? O DEM quer que o país dê certo. Quer que o governo dê certo. Nós nos sentimos obrigados a dar a nossa contribuição. No entanto, esta decisão, se nós seremos ou não base, vai acontecer no momento certo. Não creio que isso vá tardar demais para acontecer.

Antes de fevereiro, quando acontece a eleição na Câmara dos Deputados? É possível. Não estou dizendo que vai acontecer. Estou dizendo que é possível. Existe um roteiro. Qual é? Primeiro conhecer no detalhe a agenda do governo para o Brasil. A primeira reunião, neste sentido, aconteceu na semana passada quando estive com o ministro Onyx Lorenzoni. Foi uma reunião produtiva e saí animado dela. Nós vamos ter uma sequência de conversas e quando as conversas estiverem maduras, eu vou convocar a Executiva nacional do partido e, em um ambiente colegiado, vamos decidir por integrar ou não a base do governo. Essa decisão não estará vinculada a cargos, de maneira alguma. Nós só temos um foco que é a agenda do Brasil.

Não integrar o governo não significa que o DEM será oposição? Fazer oposição não cogito. Essa hipótese não existe. Está descartada. Neste momento, fazer oposição ao governo é fazer oposição ao país. Não faremos. Acho que o esforço que tem que ser construído, de lado a lado, para que o resultado deste processo signifique o partido ficar na base. A nossa disposição é fazer dar certo. Agora, isso é um processo. Existe todo um roteiro que tem que ser seguido por isso não dá para antecipar.

Então o partido será da base ou ficará independente do governo? São as duas únicas opções que considero possíveis. A nossa disposição é evoluir para chegar a uma posição para integrar a base. Essa é a pré-disposição, mas vai depender do aprofundamento da agenda, do cumprimento do diálogo e de uma decisão final e coletiva do Democratas.

A eleição de Rodrigo Maia para presidência da Câmara pesa na decisão do DEM? Eu considero que são duas coisas separadas. A eleição para presidente da Câmara acontece no ambiente do Parlamento. O governo tem dito que vai ficar neutro, que vai se posicionar de maneira imparcial, o que nos atende. Está de acordo com as nossas expectativas, até porque o Rodrigo não é candidato de um partido. Ele tem que ser candidato de um conjunto de partidos e parlamentares. Então, a posição do governo de manter distância e de ter uma postura de neutralidade está adequada e atende às expectativa do Democratas.

Então, uma vitória de Rodrigo Maia para presidente da Câmara aproxima o DEM do governo de Bolsonaro? Rodrigo Maia deu demonstração, nos últimos dois anos e meio presidindo a Câmara, da sua postura. Primeiro de preservar a independência do Poder Legislativo, como tem que ser. Segundo, de ter a capacidade de dialogar com todo mundo, inclusive com a oposição. E terceiro, de fazer avançar a agenda do país. Uma coisa eu posso assegurar: hoje, com os nomes que estão postos na presidência da Câmara, Rodrigo, sem dúvida alguma, na minha opinião, é o que reúne as melhores condições para fazer a agenda do Brasil avançar. Tem uma coisa que aproxima Rodrigo das expectativas do futuro governo que é a agenda econômica. Rodrigo é a favor das reformas. Ele quer tocar. Isso é fundamental para o governo. Aí vai buscar um cara que já tem experiência, conhece a dinâmica do Legislativo, e não estará ali para criar nenhuma dificuldade e colocar nenhuma casca de banana. Pelo contrário, ele tem a noção deste senso de urgência do momento atual.

Rodrigo Maia, se eleito presidente da Câmara, seria um aliado de primeira hora do governo? Não estou dizendo isso. O que estou dizendo é que agenda de Rodrigo é uma agenda convergente com o governo. Se eu estivesse hoje no governo, eu iria querer um presidente da Câmara como Rodrigo. Que já tivesse experiência, soubesse como fazer e que tivesse condições de imprimir um ritmo bem acelerado no próximo ano para apreciar essas propostas.

Como tem sido a comunicação com o governo de Bolsonaro até aqui? Não posso me queixar de nada. Tive uma conversa com o ministro Onyx que foi muito produtiva e construtiva. Outras lideranças do nosso partido já estiveram com outros interlocutores do governo. Eu, particularmente, não tenho do que me queixar neste momento.

Como vai ficar o Centrão no governo de Bolsonaro? A gente tem mantido o nosso diálogo natural entre os presidentes de partido. É cedo para dizer como vai ficar essa configuração partidária no Legislativo, mas, como presidente do Democratas, vou dialogar com todo mundo. Não tem porque deixar de refletir os problemas do país.

O senhor acha que o Centrão vai permanecer com a mesma força? Setores da imprensa gostam de colocar um carimbo extremamente preconceituoso quando denomina de Centrão. Tentam associar isso a coisas muito ruins. Eu não aceito isso para o Democratas. Nós não somos um partido fisiológico. Nós não somos um partido essencialmente interessado em ser governo. Fomos oposição durante todo o período do PT no poder. Agora, qual vai ser configuração? Que partidos estarão juntos? É cedo. Não dá para dizer agora. A gente não consegue enxergar esse desenho. Só depois que o jogo começar é que vamos como vai ser a dinâmica.

A presença de três ministros do DEM causou uma ciumeira no Centrão? Se causou, já foi esclarecida. Não só para estes partidos como para todo o Brasil. Seja pelas declarações que dei ou mesmo pelas declarações que o presidente Bolsonaro deu. Ele deixou claro que foram indicações dele, não foram indicações do Democratas. No fundo, todo o Congresso Nacional sabe disto. Tentou utilizar isso para enfraquecer a pré-campanha de Rodrigo a presidente da Câmara, mas não prosperou porque ficou claro que foi uma escolha do presidente.

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Como o senhor vê a presença expressiva de militares no governo Bolsonaro? Não vejo como nenhum equívoco. Não tenho preconceito em relação aos militares. Acho que as Forças Militares têm tido um postura exemplar no Brasil. Se o militar for um quadro preparado, não vejo nenhum problema. Agora, eu vejo o militar como vejo o civil. Tem que ser avaliado pela qualidade do trabalho.

Como vai ficar a oposição, sobretudo PT, após a eleição? Espero que extremamente reduzido. E assim ficará tanto quanto o governo possa dar certo. Ninguém pode decretar o fim de ninguém. Lula, em determinado momento, disse que iria exterminar o Democratas. Nós estamos aqui vivos e fortes. Eu não iria cometer esse pecado de dizer que o PT vai se extinguir, de maneira nenhuma. Na minha opinião, o PT vive hoje um momento muito delicado, mas é fundamental que o governo dê certo para eleitor sentir que o voto valeu a pena e entender que o lugar do PT é na oposição.

Por que a onda antipetista que se viu na maior parte do país não chegou ao Nordeste? Isso tem que ser explicado dentro de um contexto que é muito mais complexo do que simplesmente a constatação de que o Nordeste é uma região “dominada pelo PT”. Não é exatamente isso. Nós sabemos a força da máquina de governo e o peso que ela representa na região Nordeste. Veja que oito dos nove governadores eleitos ou reeleitos venceram as eleições com a máquina. A única exceção foi o Rio Grande do Norte, onde o governador já chegou na eleição em condições muito difíceis de disputa. Então, a gente não pode fechar os olhos para o fato de que o PT venceu as últimas quatro eleições até 2018 no plano federal. Isso permitiu que eles construíssem uma estrutura de poder fortíssima que acaba tendo um peso de influência no voto do que no resto do país. A chance que temos para pôr o ponto de final nesta história e acabar com o mito de que Nordeste é petista é agora. A chance é essa. É tendo um governo federal não petista, que assegure as políticas sociais, tenha um olhar prioritário ao Nordeste e acabe de uma vez por toda com essa política de medo, que foi implantada pelo PT. O PT sempre usou, em suas campanhas eleitorais, o discurso de que qualquer um não petista que chegasse ao governo iria retirar os direitos do cidadão mais pobre. O presidente Bolsonaro tem a chance e a oportunidade – acho que vai aproveitar – para acabar com o mito e afastar o medo que acabou se espelhando pela região.

Como deve ser a atuação do Ministério das Relações Exteriores sob Bolsonaro? Não dá para querer acabar com todo um processo equivocado de ideologização feito pelo PT – especialmente, nas relações com os países considerados boliviarianos, como Venezuela, Bolívia e o Equador –, imprimindo outra postura ideológica. Da mesma forma que sou contra que o Ministério das Relações Exteriores tenha uma postura de esquerda, não acho que deva ter uma postura de direita. O Ministério das Relações Exteriores tem que vender o estado brasileiro e tem que ter uma linha voltada para o comércio exterior, melhorar o saldo da balança comercial e ter uma postura agressiva em relação às exportações.

O senhor acha que havia necessidade de criar uma Secretaria de Privatizações? Eu acho que esse assunto precisa ser tratado com muita prioridade do governo. Temos um baita déficit fiscal que só vai ser equacionado com a busca de receitas extraordinárias. Não adianta apostar as fichas em aumentar impostos. Não dá agora para aumentar imposto. O governo acerta ao descartar aumento de imposto. Então, como você vai elevar a receita? Uma das alternativas é vendendo ativos do governo, vendendo empresas. Que empresas? Empresas que não fazem sentido serem públicas. Tem serviços que não precisam ser do governo.

Quais? Aí prefiro que o governo estabeleça suas prioridades. Mas para não ir muito longe, tinha uma discussão que estava em voga. A questão da Eletrobras. Tem sentido a Eletrobras ser do governo? Não tem. O governo tem que ter uma Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] que regule, fiscalize, mas não tem sentido ter a Eletrobras. Então, eu acho que tem muitas empresas podem ser privatizadas, sim. Sou favorável. É a forma de equilibrar em curto prazo o déficit na conta pública da União sem aumentar imposto. Até porque, essas empresas hoje são mal geridas, deficitárias e servem apenas de cabide de emprego.

A Petrobras deve ser privatizada? O que eu vi o governo dizer é que algumas coisas da Petrobras podem ser transferidas para iniciativa privada. A empresa não vai. A privatização da empresa em si, eu sou contra. Privatizar a Petrobras de porteira fechada, eu sou contra. Acho que é, do ponto de vista estratégico, um equívoco para o país. Agora, existem operações que podem ser transferidas para a iniciativa privada, como subsidiárias. Acho que não é privatizar tudo, mas também não deve ter embargo para privatizar nada.

Bolsonaro defende mudanças para facilitar porte e posse de armas. O que o senhor pensa? É uma opinião pessoal minha. É um debate que inevitavelmente vai acontecer no Congresso. Provavelmente em um tema como esse, o partido não tomaria posição, porque existem temas que são partidários. Outros que são da compreensão do parlamentar que vai votar. Esse é um deles. Eu sou a favor de manter a legislação como está hoje, com os limites que existem hoje. Mesmo sabendo que, talvez, haja uma maioria no Congresso com outra direção.

 

O que acha da redução da maioridade penal? Acho o seguinte. Não adianta reduzir a maioria penal por reduzir. Não é o simples fato de jogar de 18 para 16 [anos] que vai resolver o problema. Eu sou a favor de um sistema hibrido onde o juiz, no curso do processo, possa averiguar se a conduta do menor deve ou não ensejar a pena de prisão. Não faria uma regra geral para baixar de 18 para 16, mas também acho que existem jovens de 16, 17 anos que têm compreensão perfeita do ato delituoso que pratica. Nestes casos, deveria ter punibilidade.

Na sua opinião, o que deve ser prioridade na reforma política? Sou a favor que se discuta dois grandes temas: de um lado, o voto distrital. Do outro, o voto em lista. Um dos dois precisa avançar. Acho mais fácil, pelo que conheço do Congresso, que se avance no distrital, no puro ou no misto. A gente também precisa rediscutir o financiamento das campanhas. É inevitável. A equação que está aí não resolveu. É fato que eleição hoje é mais barata, mas a gente sabe que a prática do caixa dois não foi ainda sepultada no Brasil. Ou a gente vai viver no cenário de hipocrisia ou a gente vai enfrentar o problema com maturidade.

Qual é o sistema ideal de financiamento de campanhas? Eu defendo que se autorize o financiamento privado com severos limites e grande controle. Limite máximo de doação por cada empresa no geral e para cada candidato.

O senhor decidiu não ser candidato ao governo da Bahia e o resultado foi que seu grupo saiu enfraquecido politicamente. A oposição teria um resultado melhor se o senhor fosse candidato? Não sei. Não trabalho como o “se” na política. Minha decisão foi tomada à luz das circunstâncias das condições do momento e não tenho nenhum arrependimento.  Tomaria a mesma decisão tantas vezes fosse necessário.

Para ser candidato ao governo, o senhor teria que renunciar o cargo de prefeito. A lei deveria mudar para possibilitar a candidatura de prefeitos sem deixar o posto? Quanto a isso, não tenho dúvida. Essa lei é anterior a emenda constitucional da reeleição. Então, não tem lógica que um governador, que tem capacidade de influenciar no estado inteiro, possa disputar o governo no mandato. E um prefeito, que em tese só tem capacidade de influenciar naquele territorial municipal, seja obrigado a renunciar. Não tem sentido.

O senhor seria candidato se não tivesse que renunciar? Não sei.

O que pretende fazer a partir de 2021, quando deixará a prefeitura? Não sei ainda, porque o meu foco está em me dedicar à prefeitura. Às vezes, tenho o desejo de estudar um tempo fora [do país]. Não pensei ainda. Só vou me preocupar realmente lá para meados de 2020. Antes disso, nem pensar.

O senhor não terá que construir uma candidatura para 2022? Pode ser que sim. Não quero pensar nada disto agora.

O vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, é o candidato natural à sua sucessão em 2020? Bruno é um dos nomes que nós temos. Talvez, é o mais destacado e reconhecido, mas não quer dizer que nós decidimos que Bruno é o candidato. Isso não está decidido. Vai ser decidido na hora certa. Ele vai ter toda condição de fazer o trabalho dele para se viabilizar. É um quadro qualificadíssimo e tem plenas condições de ser prefeito de Salvador, mas isso só na hora certa.

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