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“O excesso de tutela do Estado está inibindo o acesso ao emprego”

Relator do projeto de reforma trabalhista, Rogério Marinho falou sobre as mudanças em tópicos especialmente relevantes da CLT

Por Augusto Nunes 18 abr 2017, 19h02

O convidado do Roda Viva desta segunda-feira foi Rogério Marinho, relator do projeto de reforma trabalhista proposto pelo governo de Michel Temer. Deputado federal pelo PSDB do Rio Grande do Norte, ele nasceu na capital potiguar há 54 anos. Economista e professor, está no segundo mandato na Câmara. Entre outros assuntos, serão abordadas as mudanças em tópicos especialmente relevantes da CLT, como férias e jornada de trabalho. Confira trechos da entrevista:

“Uma reforma é necessária, porque Brasil está passando por um momento sem paralelos na sua história. Não temos notícia de um período de recessão tão grande. Além disso, as leis trabalhistas não têm o espírito do tempo para abranger todas as novas relações de trabalho”.

“Todas as constituições brasileiras nasceram em momentos de ruptura. E é isso que estamos vivendo hoje, um período de decadência moral, econômica, ética. Podemos optar por ficar inertes ou fazer com que o Legislativo funcione”.

“A reforma privilegia a resolução de conflitos através da conciliação. Na Alemanha, por exemplo, grande parte das divergências não chega ao judiciário, porque são decididas no chão da fábrica”.

“Estamos privilegiando quem esteve excluído até agora, que são as micro e pequenas empresas. Elas têm uma enorme dificuldade para flexibilizar os contratos de trabalho”.

“O excesso de tutela e proteção do Estado gera problemas para os trabalhadores e para os empresários. Estamos trabalhando para oferecer mais liberdade na negociação individual. Queremos permitir, por exemplo, que quem ganha mais de R$ 11 mil, o que corresponde a cerca de 2% da população, consiga gerir o próprio trabalho”.

“Não recebi nenhuma garantia de Michel Temer de que o governo apoiaria o fim da contribuição sindical, mas o presidente me deixou completamente à vontade para propor isso”.

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“Esse número absurdo de processos trabalhistas é ruim para quem emprega, para quem trabalha e para o país. Precisamos modernizar uma legislação ultrapassada, que estimula a beligerância”.

“Dezenas de formas de trabalho que existem hoje desaparecerão nos próximos 30 anos. A CLT foi feita para contemplar um Brasil rural que queria se industrializar”.

“A terceirização trouxe o Brasil do século XIX para o século XXI. Nós somos o único país do mundo onde ainda existe distinção entre atividade meio e atividade fim. Mesmo assim, colocamos algumas salvaguardas para que as empresas não possam demitir um funcionário que é CLT e contratá-lo em seguida como PJ. Estipulamos uma quarentena de 18 meses”.

“O fim da contribuição obrigatória fortaleceria os sindicatos. Aqueles que têm legitimidade e são realmente representativos não teriam dificuldade para conseguir contribuições de seus associados”.

“A CLT é tão ultrapassada que nela ainda está escrito que o Brasil tem 22 estados, que o Acre é um território e que a mulher não pode exigir condições melhores de trabalho se seu patrão for o pai ou o irmão”.

“O Brasil precisa deixar de ser jabuticaba, de ser um país que só olha para o próprio umbigo e ainda acha que está inovando neste processo. Não está. Nossa produtividade é uma das piores do mundo e o número de processos judiciais é um dos maiores. Estamos ficando para trás na questão da competição e quem tem sido prejudicado é o trabalhador brasileiro. O excesso de tutela do Estado está inibindo o acesso ao emprego e aumentando o desemprego no país”.

A bancada de entrevistadores reuniu Camilla Veras de Araujo Motta (repórter de Brasil do Valor Econômico), Daniela Lima (editora da coluna Painel da Folha), Antonio Galvão Peres (professor e doutor em Direito do Trabalho), Gaudêncio Torquato (consultor político e professor de Comunicação Política da USP) e Jorge Luiz Souto Maior (juiz do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da USP). Com desenhos em tempo real do cartunista Paulo Caruso, o programa foi transmitido pela TV Cultura.

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