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‘Do anticapitalismo à corrupção partidária’, por Denis Lerrer Rosenfield

PUBLICADO NO GLOBO DESTA SEGUNDA-FEIRA DENIS LERRER ROSENFIELD A corrupção desvendada no escritório da Presidência da República em São Paulo, no marco da operação Porto Seguro, comandada pela Polícia Federal, mostra em ação uma forma de corrupção que possui marcas distintivas, que não podem ser simplesmente equiparadas à corrupção dita patrimonialista do Estado brasileiro. O […]

Por Augusto Nunes Atualizado em 31 jul 2020, 07h12 - Publicado em 17 dez 2012, 12h00

PUBLICADO NO GLOBO DESTA SEGUNDA-FEIRA

DENIS LERRER ROSENFIELD

A corrupção desvendada no escritório da Presidência da República em São Paulo, no marco da operação Porto Seguro, comandada pela Polícia Federal, mostra em ação uma forma de corrupção que possui marcas distintivas, que não podem ser simplesmente equiparadas à corrupção dita patrimonialista do Estado brasileiro. O mesmo vale para justificativas de que o PT, no dizer de alguns dirigentes, caiu no erro de fazer o que todos os partidos fazem, como ocorreu no mensalão.

As tentativas de nivelar essas formas de corrupção, tudo reduzindo a um mesmo sistema, terminam por encobrir o que as diferencia, produzindo uma espécie de geleia geral. E essa geleia geral é extremamente perniciosa, pois a sua resultante é uma desresponsabilização dos atores envolvidos, indivíduos ou organização partidária.

No caso da Operação Porto Seguro, salta à vista o nível dos envolvidos: a) a chefe do escritório da Presidência, Rosemary Nóvoa de Noronha, que se apresentava como “namorada” do Ex-presidente Lula; b) os irmãos Paulo e Rubens Vieira, diretores um da ANA (Agência Nacional de Águas), o outro da ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil); c) José Weber Holanda, Advogado-Geral Adjunto (AGU).

Note-se que não se trata de personagens secundários, denominação que procura desqualificá-los, como se o PT não estivesse envolvido nessas indicações. A desqualificação tem o objetivo de produzir uma espécie de desresponsabilização partidária, como se o partido nada tivesse a ver com membros seus, posicionados em alto escalão.

Pior ainda, o ex-presidente Lula tem alguém de sua intimidade amplamente envolvida em crimes. É bem verdade que a vida privada do ex-presidente lhe diz exclusivamente respeito, o que não significa dizer que suas repercussões em tráfico de influência, pareceres forjados e falsificação ideológica não devam ser considerados em suas consequências propriamente públicas. A vida privada do ex-presidente Lula tornou-se pública pelos ilícitos e crimes cometidos por sua namorada e companheiros.

No caso dos irmãos Vieira, trata-se, também, de um caso emblemático, pois são diretores de Agências Reguladoras, que deveriam zelar pelo cumprimento dos contratos e pelo atendimento dos cidadãos, em uma atividade técnica de cunho suprapartidário.

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Ora, com a chegada de Lula ao governo federal, essas agências foram literalmente aparelhadas partidariamente, perdendo progressivamente a sua função. O que estamos observando é o resultado desse processo de apropriação partidária do Estado, ganhando a corrupção um matiz propriamente ideológico.

José Weber Holanda Weber não é tampouco um personagem qualquer, atuando como vice-ministro e falando em nome do titular. Trata-se, é evidente, de um cargo da maior importância na estrutura estatal.

Logo, não podem ser todos esses personagens considerados como “secundários” ou “mequetrefes”, pois tal consideração seria um abuso para com os cidadãos desse país, incapazes de discriminar quem é quem. Na verdade, trata-se de um desrespeito para com a coisa pública, com a res pública, e com a cidadania em geral.

A questão central é: como chegamos a isso?

Todos os personagens em causa têm uma história comum de militância petista, tendo ascendido na hierarquia estatal graças às suas respectivas adesões partidária. O seu “mérito”, por assim dizer, é partidário, o que significa dizer que o PT não pode se eximir dessa também sua responsabilidade. Se não tivesse havido essa volúpia de aparelhamento do Estado, provavelmente não estaríamos observando esses malfeitos.

Convém, ainda, alertar para outro fato, cuja conotação ideológica é ainda mais nítida. O PT, em sua formação e, mesmo, em seus prolongamentos em certas instâncias e setores partidários atuais, caracterizou-se por uma postura anticapitalista, considerando, no dizer de Rousseau e Marx, a propriedade privada e o lucro como uma espécie de roubo. Da mesma maneira, o mercado sempre foi visto com desconfiança, concebido desordenado e carente de regras. Em suas versões mais radicais, alimentadas por certos “intelectuais” petistas, mercado seria equivalente a “mercado negro”.

Se o mercado é a mesma coisa que mercado negro, é porque, para eles, não seria constituído por um conjunto de regras. Não lhes ocorre que o mercado se define por relações contratuais, pela confiança, pelo respeito desses mesmos contratos, pela liberdade de escolha, pela livre iniciativa e pela liberdade em que essa está ancorada. Define-se, também, pela existência de tribunais que julguem infrações contratuais, pela elaboração de um sistema de leis que garanta a segurança jurídica, pela participação dos eleitores na escolha dos seus dirigentes, pela competição comercial e partidária e assim por diante. Agora, se o mercado é tido por mercado negro, as portas estão abertas para a corrupção ideológica, numa espécie de vale tudo.

Nesse sentido, a corrupção para proveito pessoal, como é o caso do grupo de Rosemary, não deixa de ter uma conotação ideológica, mesmo em seus aspectos mais íntimos e prosaicos. Isto se torna ainda mais claro na corrupção partidária. Ambas estão enraizadas em uma mentalidade de cunho anticapitalista. Segundo essa concepção, o mercado é nada mais do que uma forma de enriquecimento ilícito e, na verdade, selvagem. Portanto, tudo seria permitido em uma sociedade capitalista, aí incluindo a corrupção e, em particular, a corrupção política e ideológica. Os corruptos seriam “iguais” aos outros.

Quero dizer com isto que essa forma de corrupção atual se funda em uma concepção anti-mercado, conforme a qual tudo seria permitido. As causas dessa corrupção não estão no “sistema” como continua sendo apregoado, mas em uma mentalidade anti-mercado, anti-direito de propriedade e anti-estado de direito, que tudo nivela ideologicamente. E é esse nivelamento ideológico que abre espaço para essa associação entre corrupção e política.

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