O novo pensamento econômico sobre a água

Para os economistas, o preço da água deve demonstrar quando ela é escassa ou abundante — uma ferramente importante para combater a crise hídrica (Mariana Pekin/VEJA)

Em 1960, o britânico Ronald Coase iniciou uma discussão sobre a regulação econômica de atividades como as envolvidas na geração de fumaça, barulho ou esgoto. Em seu artigo O problema do custo social, Coase, que ganharia o prêmio Nobel de Economia em 1992, analisava a forma de consumo de recursos como ar, água ou energia para permitir as melhores decisões sobre seu uso. Ele repensava a maneira de dar preço a esses bens, para que sua disponibilidade fosse garantida a longo prazo.

Recentemente, ideias como as do economista começaram a ser colocadas em prática na gestão dos recursos naturais. É o que acontece desde os anos 2000 no mercado de compra e venda de créditos de carbono, que regula a emissão de poluentes dos países – em outras palavras, gerencia o ar. E também é o que vem sendo feito em alguns lugares para guiar o uso de um dos bens mais fundamentais para a manutenção da vida: a água.

Em termos concretos, isso significa colocar um preço na água e fazer com que ele demonstre quando ela é escassa ou abundante. Assim, quando a oferta é pouca e a demanda grande, preços maiores indicam que a água deve ser poupada, enquanto em épocas de muita oferta e pouca demanda os valores seriam irrisórios, mostrando que o bem pode ser consumido sem parcimônia.

No Brasil, a água custa centavos. Nas tarifas de todo o país estão embutidos os preços de captação, tratamento e distribuição. No entanto, desde a Lei das Águas, de 1997, a água, um recurso finito, também ganhou um preço. Em algumas regiões do Estado de São Paulo, ela varia entre 2 centavos e 12 centavos. E essa tarifa se mantém, seja em períodos de seca, seja nas épocas de abundância. Simbólico, o custo indica que esse bem essencial é farto, inesgotável e fácil de extrair. É o oposto do que mostra a crise atual em todo o país.

“Quando acordamos pela manhã e abrimos a torneira, temos acesso a uma quantidade de água ilimitada pela qual pagamos menos que pelo serviço de celular. Isso nos fez acreditar que a água é infinita”, diz o americano Robert Glennon, professor de políticas públicas da Universidade do Arizona, nos Estados Unidos, e autor do livro Unquenchable: America’s Water Crisis and What to Do About It (Inesgotável: A Crise de Água Americana e o que Fazer Sobre Isso, sem edição em português), publicado em 2009. “No entanto, nossa fonte de água é fixa e finita: é como um grande copo de milk-shake com um número infindável de canudos. Muitos lugares permitem que esse número ilimitado de canudos seja usado, uma receita para um desastre previsível que começa a se manifestar em rios secos e falta d’água para beber. Por isso precisamos colocar um preço apropriado na água: quem usa mais tem que pagar mais.”

Água barata – De acordo com os economistas, o mercado é uma importante ferramenta para racionalizar o uso da água e prevenir as crises. Pequenas intervenções têm impactos tremendos, que podem resolver secas históricas ou combater o desperdício do valioso bem.

“Nos EUA, os agricultores usam cerca de 80% da água. Uma pequena redução nesse consumo dobraria o fornecimento para todos os municípios e uso industrial. Falo de reduções pequenas, como diminuir esses 80% para 76% – isso dobraria o fornecimento para todo o uso comercial e residencial”, diz Glennon.

Segundo o americano, a maneira mais simples de modificar esses números seria criar uma taxa adequada sobre a água. A tarifa indicaria como e onde a água deve ser economizada. Ela seria baixa para os metros cúbicos necessários para as tarefas básicas cotidianas – para garantir que chegue a todos – e aumentaria, gradualmente, a partir desse nível.

“Deve haver blocos de taxas crescentes, que seria o mesmo que dizer: quanto mais água é usada, mais é pago por essas últimas unidades. Inacreditavelmente, em muitos lugares, há taxas fixas para uso ilimitado de água. Esses blocos deveriam ser ajustados por temporadas para considerar o fato de que durante o verão, quando o uso da água aumenta, isso se dá para abastecer os jardins da casa ou as piscinas. Não me oponho a isso, mas acredito que se alguém quer uma piscina, então que pague por isso”, diz Glennon.

Bem incomum – A água, entretanto, não é um bem como automóveis, roupas ou celulares, que pode simplesmente ser submetido às regras comuns do mercado. Os recursos naturais possuem características especiais que tornam complexa sua submissão a regras econômicas. As decisões tomadas em relação a eles atingem toda a população – e ninguém pode ficar sem eles. Além disso, grande parte desses bens, como o ar ou as florestas, é usado gratuitamente. É difícil – embora não impossível – estabelecer um direito de propriedade para um rio e cobrar de todos aqueles que usam sua água.

“Qualquer economista dirá, voltando às aulas básicas de economia, que, quando os preços aumentam, o consumo diminui. Mas, para a água, há limites. No entanto, ela é tão barata que enxergamos isso como uma permissão para o uso irresponsável”, diz Glennon.

O modelo brasileiro – O Brasil possui um modelo de regulamentação do sistema hídrico que é do fim dos anos 1990 e foi espelhado na experiência francesa do pós-guerra. Na França desse período foram criados comitês de bacias que regulam e precificam o uso da água dos seus rios. O recurso possuía um valor simbólico, como hoje no Brasil, além das taxas de captação, tratamento e distribuição.

No entanto, com as secas do início dos anos 1990 no país, o governo francês resolveu intervir e regular os preços para evitar a insustentabilidade dos recursos hídricos. Do contrário, em pouco tempo, não haveria água para a agricultura ou para os habitantes das cidades. A regulamentação econômica incentivou a atividade agrícola a usar mais tecnologia, economizando água, e direcionou os agricultores para regiões com abundância de água – onde o recurso é mais barato.

Essa experiência é semelhante à crise enfrentada atualmente em São Paulo. No Brasil, os recursos hídricos são geridos por comitês de bacias, submetidos à Agência Nacional de Águas (Ana), que fixam o preço da água. São poucos centavos por metro cúbico, pagos por empresas de saneamento, indústria e agricultura, que não refletem os períodos em que a água é mais ou menos escassa. E é exatamente esse ponto que recebe as críticas dos especialistas.

“Espero que, como a França, o Brasil acorde logo para a insanidade que é a forma como a água é precificada aqui. Os valores podem variar em regimes de escassez hidrológica. Há legislação que permite essa regulação e isso pode ser discutido e aplicado de forma gradual”, diz o economista Ronaldo Seroa da Motta, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e um dos maiores especialistas do Brasil no tema. “Atualmente, nossa política de preço da água, do ponto de vista econômico e ambiental, é simplesmente insustentável: criamos consumo intensivo e os preços sinalizam a abundância do recurso, o que é um contrassenso.”

A comparação com os valores aplicados atualmente na França mostra o abismo entre os preços: os agricultores do país pagam 300 vezes mais que nós pela água que irriga os campos, enquanto a indústria dá 14 vezes mais e as empresas de saneamento, três vezes mais. Os franceses investem quase 13 bilhões de dólares em infraestrutura hídrica, enquanto nós, apenas 3 bilhões, de acordo com o último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, na sigla em inglês).

“Nosso critério de precificação é aquele que não dói no bolso: o preço não pode impactar o consumo e a produção, deixando explícito que não queremos mudanças nesse padrão. Isso é um belo incentivo à insustentabilidade”, diz Motta.

Nossa conta – Os recursos obtidos com a precificação correta da água poderiam ser destinados a outros fins que ajudem a conter crises hídricas. Grandes reservatórios, como a Cantareira, que atende 9,8 milhões de paulistas – 8,4 milhões só na capital -, são rodeados por terras que precisam de boa infiltração. É a penetração da água das chuvas no subsolo que alimenta os lençóis freáticos e leva água para reservatórios e represas. No entanto, pastos ou terrenos com pouca vegetação fazem com que a água escorra e eliminam essa reserva.

“Há técnicas de manejo de pasto que promovem a melhor infiltração das águas. Mas é preciso pagar os agricultores para que façam essa adequação. E o dinheiro para isso vem do preço da água”, diz o economista Ademar Romeiro, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

A primeira experiência desse tipo foi feita em Nova York, há 25 anos. A prefeitura usou os valores arrecadados com os consumidores para pagar os agricultores e moradores ao redor do seu principal reservatório para que mantivessem o solo adequado à infiltração: compraram as terras e substituíram gado por produção de vegetais. No Estado de Minas Gerais, experiência semelhante é feita no município de Extrema, há dez anos.

“No entanto, no Brasil, quem paga por isso é a prefeitura, enquanto o correto seria que os usuários pagassem por esse serviço”, diz o Romeiro. Segundo estudos feitos na Unicamp, o financiamento desse tipo de serviço significaria 1 real ou 2 reais a mais nas contas de água do consumidor comum.

“Esse tipo de serviço é uma variável-chave para a contenção de crises. O uso das terras na bacia de captação tem que ser adequado e temos que pagar por isso. É legal, economicamente viável e fácil de ser colocado em prática”, diz Romeiro. “Nós pagamos muito pouco pela água. Certamente não pagamos o necessário para tornar sustentável o nosso consumo de água de qualidade.”

1. Inglaterra
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Com uma população de cerca de 8,3 milhões de habitantes, a cidade de Londres, na Inglaterra, sofreu com a crises de água durante os anos 2000. A cidade, conhecida pela garoa constante, sofreu com as poucas chuvas e a situação se agravou em 2006. Neste ano, a solução oferecida pelo governo foi a construção de uma usina de dessalinização, responsável por tornar potável a água do mar. A usina foi escolhida por ser a opção mais econômica: devido a proximidade de Londres com o mar, seria mais viável dessalinizar a água do que transportá-la do Norte do país, por exemplo. Com custo de 270 milhões de libras, a usina inaugurada em 2010 pode fornecer água para 1 milhão de pessoas e chega a produzir até 140 milhões de litros de água potável se estiver funcionando a todo vapor. Para reduzir os gastos com energia — o processo de dessalinização custa, em média, duas vezes mais que o tratamento convencional de água — a usina utiliza biodiesel feito de óleo de cozinha, coletado nos restaurantes da cidade.
2. Austrália
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(Divulgação/VEJA/VEJA)

A Austrália passou por uma grande seca que começou no fim dos anos 1990 e só foi oficialmente encerrada em 2012. Durante esse período, que prejudicou principalmente a agricultura, o país precisou rever todo o seu sistema hidráulico. As ações australians atacaram duas frentes: econômica e de infraestrutura. Uma das ações foi, em 1994, dar o direito de posse de água aos cidadãos — algo equivalente, no Brasil, à propriedade da terra. Isso significa que os habitantes podem comprar e vender a água que recebem, de acordo com um limite de consumo por pessoa. A medida, de acordo com o governo, faz com que a água seja direcionada para diferentes locais de acordo com a demanda, porque sempre há uma reserva, independente do consumo da população. Se o consumo aumenta, o subsídio governamental cai e as pessoas passam a pagar contas mais altas. Além do benefício para o sistema de abastecimento, o mercado de água tem influência na economia: entre 2008 e 2009, o produto interno bruto do país teve um incremento de 220 milhões de dólares apenas referente à venda de água. A Austrália também investiu em usinas de dessalinização — a primeira foi inaugurada em 2006 na cidade de Perth, considerada a mais seca do país, e produz 45 bilhões de litros por ano, equivalente a 17% do total usado na cidade. Hoje são seis no país, sempre ativas. Em algumas regiões há também reuso de água: 21 bilhões de litros são tratados e reutilizados, 13,5% do total. Até 2030 a expectativa é que 30% da água seja de reuso.
3. Namíbia
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(Divulgação/Wingoc/VEJA/VEJA)

A Namíbia é um dos países mais secos da África, rodeada por dois desertos: um que leva seu nome e o Kalahari. Ainda na década de 1960, o país que recebe 40% de sua água de lençóis subterrâneos, precisou encontrar uma solução para resolver a escassez de água provocada pelo clima e se tornou pioneiro em tratar esgoto para transformá-lo em água potável. Usado desde 1968, o processo mistura água de descargas e pias à água pura do reservatório, que segue para as torneiras das casas. A primeira estação tratava 8 000 metros cúbicos por dia e, em 2001, tratava 21 000 metros cúbicos. A capital Windhoek chegou a criou parâmetros de purificação de água, aceitos hoje pela Organização Mundial de Saúde e União Europeia. Em 2008, o país tinha 60% da área urbana coberta por redes de esgoto e estimava aumentar a porcentagem para 97% nesta década. Para conseguir a aceitação da população foi feita uma longa campanha publicitária. Hoje, a cidade orgulha-se de exibir excelentes níveis de purificação. No país, no entanto, o governo subsidia o setor hídrico e a tarifação da água enfrenta grande resistência popular, principalmente entre os agricultores do país.
4. Estados Unidos
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(Divulgação/VEJA/VEJA)

Os dois principais exemplos de tratamento de água nos Estados Unidos são o Texas e a Califórnia. No caso do Texas, que tem o Sul e Oeste seco e com áreas desérticas, a água é reciclada para irrigação de parques e plantações desde o início do século XX. Em 1985, El Paso, a cidade mais seca do Estado, começou a tratar o esgoto e injetar essa água de volta no aquífero Hueco Bolson. A purificação é feita por processos químicos que incluem ozônio e carbono e o resultado é misturado à água pura do aquífero — o que impede que ele seque. Especialistas estimam que a água reciclada injetada no aquífero demore até dois anos para ser utilizada novamente. Atualmente, 6% do líquido consumido na cidade é reciclado, número que deve aumentar para 15% até o fim da década. Em Big Spring, uma área que viu todos os seus reservatórios secarem nos últimos anos, a central de reciclagem custou 12 milhões de dólares e, em meados de 2013, injetava cerca de 8 milhões de litros de água purificada por dia nos reservatórios da cidade — o uso geral da população é de cerca de 150 milhões de litros. Agora, após três anos sem chuvas, o governo mandou fechar lava-rápidos e proibiu a população de encher piscinas e já desenvolve projetos para oferecer água tratada dos esgotos para pelo menos 50% da população.

Já na Califórnia, a busca por soluções para a crise de água começou em 1972, após o lençol freático da região de Orange County, no Sul do Estado, onde fica a Disneylândia, ter chegado ao limite. Em 1976, a primeira estação de tratamento de esgoto começou a funcionar com uma dupla função: a de tratar o esgoto para lançá-lo novamente no lençol freático e a de evitar que o aquífero fosse contaminado por água do mar, evitando assim a salinização da água potável. Em 2004, a primeira estação foi demolida e substituída por outra mais moderna, um processo que durou três anos e custou 481 milhões de dólares. O tratamento de água inclui hoje as mais avançadas técnicas de purificação, feitas por meio de membranas e desinfecção com raios ultravioleta.
5. Japão
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Depois de uma grande seca em 1964, o Japão implantou o reúso de água em todas as indústrias de Tóquio e Nagoya. Na década de 1980, o reutilização tornou-se a opção também para o consumo doméstico nas grandes cidades: a água é utilizada para descargas, limpeza e para derreter neve. Além disso, há cerca de dez anos todos os prédios com mais de 10.000 metros quadrados construídos em Tóquio devem ser equipados com sistemas de tratamento e reúso de água. Em Osaka e Fukuoma, a regra vale para os prédios maiores que 5.000 metros quadrados desde 2003. Os encanamentos duplos — para água potável e água de reúso — são também usados em prédios comerciais e públicos. Em 2000, o subsídio anual para o tratamento da água de reúso era de cerca de 196 milhões de dólares, média de investimento atual, que conta ainda com repasses de emergência em regiões afetadas por terremotos, como Fukushima. Nas residências, o custo da instalação do johkasou, aparelho que faz o tratamento da água, custa cerca de oito dólares, sendo que, dependendo da região, parte desse valor é subsidiado pelo governo.
6. Israel
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(Nir Elias/Reuters/VEJA/VEJA)

Israel é internacionalmente conhecido por ter o mais avançado sistema de manejo de água do mundo. Em uma área desértica, suas fontes naturais são escassas para suprir a demanda dos cerca de 2 bilhões de metros cúbicos necessários para toda a população. Apesar disso, tem uma agricultura desenvolvida e raramente passa por crises hídricas. Os bons resultados vêm da combinação de diversas estratégias, centralizadas pelo governo. A primeira técnica de economia de água começou a ser utilizada no início do século XX, quando a principal ocupação do Estado era com a agricultura. Nessa época, os fazendeiros desenvolveram um tipo de irrigação mais econômico, chamado irrigação por gotejamento. Não é preciso encharcar toda a terra: a água é direcionada para as raízes das plantas. Além disso, o país desenvolveu técnicas de reúso sofisticadas, com o uso de membranas e processos químicos. Atualmente de 80% a 90% dos esgotos são tratados e reutilizados. Israel também tem uma das maiores usinas de dessalinização do mundo, em Ashkelon, inaugurada em 2005 e produtora de 13% de toda a água doméstica consumida no país. Atualmente, a usina é responsável por 40% da água potável fornecida no país, processo que custa entre 60 a 80 dólares por metro cúbico. Os níveis de perdas por vazamento são semelhantes ao da União Europeia, de 10%, e todas as crianças são educadas na escola a economizarem a água dentro das casas.

*Com reportagem de Bianca Bibiano