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Ministério da Ciência cria formulário para autorizar uso de animais em pesquisas

Resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira e entra em vigor em 15 dias

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira o texto que cria um formulário unificado para autorizar o uso de animais em pesquisas científicas. A resolução passa a valer em quinze dias.

A criação desse formulário está vinculada à lei Arouca, criada em 2008 para regulamentar o uso de animais em pesquisas de laboratório. A lei prevê uma série de restrições e condições para o uso de animais em experimentos científicos. Além da regulamentação, o governo criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que tem como função supervisionar o cumprimento da lei.

Desde 2009, todas as instituições brasileiras que quiserem desenvolver pesquisas com animais devem instalar uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), por meio da qual os pesquisadores submetem seus projetos ao Concea.

No preenchimento do formulário, o pesquisador deverá informar a origem e espécie do animal usado em seu experimento, as condições nas quais ele será mantido e se haverá uso de fármacos durante a pesquisa. Cada CEUA pode adaptar o formulário conforme suas necessidades.

Além de solicitar autorização para uso de animais em experimentos, os institutos de pesquisa também precisam enviar relatórios que contenham as conclusões e até possíveis acidentes com os animais. O formulário já está disponível para download no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.