“A solução para lidar com as mudanças climáticas está na melhor gestão das cidades”
Para Andrea Santos, secretária executiva do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, as iniciativas subnacionais, que levam em conta o potencial e as vulnerabilidades locais, são essenciais para promover um futuro sustentável. Não basta, portanto, a implementação de leis globais, iguais para todos os países
Apesar de as negociações internacionais serem importantes para incentivar os países a se comprometer com metas sustentáveis, a bióloga baiana Andrea Santos, secretária executiva do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, aposta que seria melhor ter planos locais, adequados à realidade de cada cidade, para enfrentar as mudanças climáticas. Ou seja, seria mais eficiente ter regras para cada município, do que somente metas globais, iguais para todos.
Andrea também defende que o governo deveria ter levado o diálogo com a sociedade civil em consideração para estabelecer a INDC (na sigla em inglês, “contribuição pretendida nacionalmente determinada”), apresentadas em setembro, em vez de ditar normas de cima para baixo. Mas ressalta que também cabe aos representantes das cidades serem mais proativos ao propor sugestões e programas sustentáveis. Veja abaixo a entrevista completa.
Qual é o papel das cidades na mitigação das mudanças climáticas? O Brasil é um país urbano, com 80% da população vivendo nessa situação. Desde a queda acentuada do desmatamento, o perfil das emissões de gases de efeito estufa está mudando, e os principais responsáveis por esse mal passaram a ser as indústrias de energia e transporte. Por isso, as soluções para lidar com as mudanças climáticas estão justamente nas iniciativas pontuais e individuais de cada município, com maior potencial de impactar esses dois setores de produção. As formas de se chegar a essa meta são diversas, como pela inovação tecnológica, o investimento em energias alternativas e a melhora da infraestrutura do transporte público.
Então, as discussões climáticas no âmbito internacional são inúteis? Não é isso. Na esfera internacional, o objetivo é chegar a um acordo global, que, com esperança, deve ser assinado na Cúpula do Clima (COP) que acontece em dezembro em Paris. A função disso seria, portanto, estimular os países a se compromissar com metas nacionais. Na escala federal, as nações devem promover a articulação interna entre os projetos regionais, um desafio imenso em um país continental como o Brasil. O governo federal também tem a competência de lançar planos nacionais e, claro, ajudar a financiar projetos locais. Já os estados e municípios precisam conhecer o problema, as metas, e a sua vulnerabilidade, para estudar quais são as melhores estratégias regionais para cooperar com o objetivo de controlar o clima.
Já há bons exemplos de iniciativas nesse sentido? Alguns estados, estrangeiros ou nacionais, têm experiências interessantes. A Califórnia, por exemplo, adotou metas de redução de emissões próprias. Na Alemanha, várias cidades têm programas locais de incentivo à energia fotovoltaica. Aqui no Brasil, eu participo do projeto Fundo Verde, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que quer transformar o próprio campus em exemplo de sustentabilidade. O programa é resultado de uma articulação entre a academia, o governo e a da empresa de gereção de energia limpa Light Energia. Criou-se um ICMS para todas as contas de eletricidade da universidade, o que acaba rendendo até 1 milhão de reais por mês. Com esse dinheiro, promovemos ações de eficiência energética, uso de água e mobilidade sustentável. Outro bom exemplo a meu ver, são as ciclovias paulistanas.
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Para elaborar as metas do INDC, o governou diz ter consultado diversos setores da sociedade, incluindo aí as prefeituras. Isso não aconteceu? A ideia é bonita no conceito, e de fato essa consulta foi feita, pelo menos do ponto de vista burocrático, mas a questão é até onde esses comentários foram considerados para estabelecer os objetivos. Eu posso afirmar, infelizmente, que a INDC foi elaborada por um grupo pequeno do governo federal, com base nos dados técnicos e no interesse politico do Brasil. Sem presença real de governos locais, nem de instituições ativas de estudo acadêmico.
São os governos municipais que não querem participar? Há menos interesse do que gostaríamos, é verdade. Atualmente, a ação vem muito de cima para baixo, com o governo federal ditando para os estados e municípios o que deve ser feito. Só aqueles que são proativos se engajam, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que têm metas de redução próprias. Mas de nada adianta cada lugar fazer um plano individual de mitigação com métodos diferentes, que não possam a ser contabilizados e analisados em conjunto. Está aí a importância do papel de articulador do governo federal. As cidades também precisam começar a participar da ação em termos práticos, com subsídios para fontes de energia renovável e investimento no transporte público.
Olhando para as cidades, qual é o papel do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada? A iniciativa privada deve identificar oportunidades de investimentos em tecnologia verde que serão lucrativas a longo prazo. Também é importante lembrar que, quando existem políticas que obrigam a indústria a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, as empresas que não seguem as diretrizes perdem a competitividade. Já à sociedade civil cabe o importante papel de propor ideias, cobrar iniciativas e tornar o diálogo dinâmico. O governo, por fim, deve atuar no plano de ação das políticas públicas, buscando articular projetos e promover o incentivo fiscal.
Se o potencial de mitigação das cidades fosse analisado individualmente e levado em conta, as metas brasileiras seriam mais ambiciosas? Para criar essas metas, o governo federal contabilizou o potencial setorial de cada área, como transporte e indústria. Há, contudo, ações que já existem e muitas vezes não são incorporadas ao cálculo. Se promovêssemos essa discussão estabelecendo uma metodologia padrão e levando em conta os projetos em curso, os números já deveriam ser melhores.
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