‘Xerife das redes’, ANPD estreia novo marco de regulação das plataformas com o caso Discord
Para Pablo Ortellado, professor de Gestão de Políticas Públicas (USP), decisão sobre plataforma é relevante, mas ainda é cedo para avaliar nova atuação
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19 ago 2026, 14h34
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começa a assumir um papel de “xerife” das redes sociais, em uma mudança que amplia a sua atuação para além da proteção de dados. No programa Ponto de Vista, de VEJA, o professor Pablo Ortellado, da Universidade de São Paulo (USP), avaliou a decisão da agência que determinou a suspensão de uma funcionalidade do Discord até que a plataforma apresente um plano satisfatório de gerenciamento de riscos para crianças e adolescentes. A ANPD é atualmente uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e também atua na aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Segundo Ortellado, o episódio representa o primeiro grande teste de aplicação do novo arcabouço regulatório criado pelo ECA Digital. A medida foi motivada pelo caso de uma menina de 13 anos que foi induzida ao suicídio durante uma transmissão ao vivo para cerca de 200 pessoas por meio do Discord. Para o professor, considerando apenas os elementos públicos da decisão, a aplicação inicial da norma foi bem fundamentada.
A avaliação de Ortellado é a de que o modelo adotado pela ANPD combina diferentes estratégias regulatórias e transfere às próprias plataformas a responsabilidade pela identificação e mitigação dos riscos de seus produtos. No caso do Discord, a agência questionou a criação de uma funcionalidade de transmissões ao vivo criptografadas e a capacidade da empresa de proteger crianças e adolescentes diante dos riscos associados ao recurso.
O professor explicou que o Discord apresentou duas medidas para tentar reduzir esses riscos. Uma delas era um botão de denúncia, que, segundo sua avaliação, se mostrou pouco efetivo no episódio analisado. A outra consistia em mecanismos destinados a identificar indiretamente comportamentos suspeitos. De acordo com Ortellado, esse sistema também falhou ao não detectar adequadamente a atuação dos envolvidos no caso.
Diante disso, a ANPD determinou que a funcionalidade permanecesse suspensa até que a plataforma apresentasse um plano de gerenciamento de riscos considerado satisfatório. Entre as medidas apontadas por Ortellado estão uma verificação de idade mais efetiva, a separação entre produtos destinados a adultos e crianças e adolescentes e o aprimoramento dos mecanismos capazes de identificar comportamentos potencialmente danosos.
A discussão sobre a transformação da ANPD foi levantada por José Benedito, editor de VEJA e comentarista do Ponto de Vista. Ele observou que a agência nasceu voltada à proteção de dados e à aplicação da LGPD, mas passou a concentrar novas atribuições relacionadas à fiscalização das plataformas. José Benedito também mencionou a ampliação da estrutura da agência e questionou Ortellado sobre a atuação de um órgão estatal como espécie de “xerife” das redes sociais.
Para Ortellado, ainda é cedo para avaliar o desempenho da nova ANPD. Segundo ele, a estrutura anterior, dedicada à proteção de dados e privacidade, tinha atuação considerada pouco efetiva. Com as novas atribuições e mais pessoal, será necessário observar como a agência exercerá seus poderes. A atuação no caso do Discord, afirmou, oferece um primeiro sinal, mas não permite ainda uma conclusão sobre o novo modelo.
O professor também rejeitou a caracterização da medida como censura. Em sua avaliação, a lógica adotada consiste em exigir que uma empresa que oferece um produto destinado a crianças e adolescentes identifique e administre os riscos associados ao serviço. Para ele, esse tipo de regulação é compatível com democracias liberais e democráticas, ao estabelecer responsabilidades para as próprias empresas na concepção e no funcionamento de seus produtos.
O ponto de atenção, segundo Ortellado, está na forma como a decisão foi tomada e no que ocorrerá a partir dela. Ele afirmou que seria inadequado se a medida tivesse sido acelerada por pressão política, mas ressaltou que não é possível saber o que ocorreu nos bastidores. Para o professor, a avaliação definitiva dependerá de a ANPD adotar procedimentos semelhantes de maneira sistemática e uniforme em relação às demais plataformas, e não apenas no caso do Discord.
Janja x Discord
Segundo Pablo Ortellado, também é preciso esclarecer se a decisão da ANPD foi acelerada por manifestações da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Foi a partir do pedido de suspensão por Janja, na esteira do caso de suicídio da menina de 13 anos, que a agência agiu junto ao Discord.
O professor afirmou que, caso a agência tenha agido sob pressão política para responder às declarações, isso não teria sido um “bom início” para a nova fase de atuação do órgão. Ao mesmo tempo, ressaltou que não é possível saber o que ocorreu nos bastidores e que a entrada da ANPD no caso pode ter sido uma iniciativa já prevista, independentemente das manifestações da primeira-dama.
VEJA+IA: Este texto resume um trecho do programa audiovisual Ponto de Vista (confira o vídeo acima). Conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
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