Vítimas do desabamento terão acesso ao entulho
Após denúncias de roubo, Justiça determina que os bens encontrados nos escombros dos prédios que caíram no Centro do Rio sejam transferidos para local seguro e conhecido
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30 jan 2012, 18h47
A Justiça do Rio determinou que as vítimas do desabamento tenham acesso aos escombros dos três prédios. Todo o entulho foi levado para um depósito em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde surgiram denúncias de roubo. A Associação de Vítimas do Desabamento na Avenida Treze de Maio conseguiu no Tribunal de Justiça que o governo do Rio promova a transferência imediata para um local seguro dos corpos ou dos restos mortais encontrados nos escombros para que os familiares possam identificar. Também ficou determinada a retirada dos bens encontrados sob a terra e a sua transferência para um local a ser designado pelo governo ou prefeitura.
Com a decisão judicial, a associação passou a ter o direito de acompanhar o trabalho de triagem do entulho recolhido. Em nota, o TJ-RJ informa: “Que sejam entregues os bens aos seus titulares / proprietários, imediatamente, após serem devidamente identificados, mediante recibo de entrega”. A decisão da justiça foi baseada na dificuldade de vítimas ou familiares obterem informações sobre o destino dos bens encontrados. O processo vai ser distribuído para uma das varas da Fazenda Pública da Capital.
Simone Andrés, integrante da associação, trabalhava no 13º andar do edifício Liberdade, onde funcionava um escritório de advocacia. Ela reclama da falta de informação dada pelas autoridades sobre os escombros. “Não deram atenção devida a esse rescaldo dos escombros. Nem estamos questionando a perda de obras de arte e móveis assinados. Para nós, o que tem valor são os documentos de clientes e de toda a vida do escritório”, diz Simone.
Octavio Blatter, um dos donos do escritório onde Simone trabalha, recebeu na tarde desta segunda-feira ofícios da prefeitura e do governo do estado. E não considerou a resposta satisfatória. “Em uma primeira vista, não nos parece que estado e prefeitura cumpriram o despacho judicial que visava reunir em um único local os restos mortais e materiais”, afirma Blatter ao site de VEJA. Na terça-feira, ele entrará com uma petição avulsa apontando as carências das informações dos dois poderes executivos do Rio.
No início da noite, a prefeitura do Rio de Janeiro e o governo estadual divulgaram nota conjunta sobre os procedimentos que envolveram a remoção dos escombros dos prédios que desabaram no dia 25 de janeiro.
O Governo do Estado, por meio da Polícia Civil e a Prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) já definiram como será realizado o trabalho de separação e devolução de bens de terceiros que estão entre escombros oriundos do desabamento dos três prédios da Avenida Treze de Maio. No fim de semana, a PGM apresentou uma petição ao plantão do Tribunal de Justiça informando sobre as ações que já começaram a ser adotadas pela Prefeitura do Rio naquilo que é de competência da esfera municipal e ainda sobre o apoio dado ao trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Civil.
Abaixo seguem os procedimentos adotados:
1 – A Prefeitura do Rio transportou e colocou o material retirado do desabamento dos prédios da Avenida 13 de Maio em local apropriado, terreno limpo e segregado da Comlurb, na Rodovia Washington Luis, Km.
2 – O local está sendo monitorado por câmeras, instaladas pela Prefeitura, gravando as imagens, bem como vigiado pela guarda da Polícia Militar.
3 – A Defesa Civil/Corpo de Bombeiros fará a varredura dos materiais para verificar eventual vítima, liberando o local, após esse trabalho, para vistoria da Polícia Técnica.
4 – A Polícia Técnica examinará o local para verificar e obter eventuais objetos de prova para o inquérito sobre o acidente ocorrido.
5 – Com a liberação da Polícia Técnica, o Município entrará no local, com a empresa contratada, para efetuar a separação de bens de terceiros que estejam no entulho.
6 – A separação se dará da seguinte forma:
Serão separados em três grandes grupos: documentos/papéis; bens pessoais/ materiais (celulares, computadores) e objetos de valor (cartão de crédito, cheques, dinheiro, jóias).
O Município irá catalogar os bens recolhidos em formulário fornecido pela Polícia Civil.
Os trabalhos serão acompanhados pela Polícia Civil, que ao fim de cada dia irá recolher os bens localizados e contidos nas relações preparadas.
Representantes credenciados dos proprietários dos bens poderão acompanhar, dentro da distância necessária à segurança das pessoas, o trabalho de separação e catalogação dos bens.
7 – Todos os bens recolhidos com a respectiva relação serão diariamente encaminhados à Delegacia Policial, que ficará responsável por identificar os proprietários dos bens recolhidos e fazer a entrega desses bens aos seus respectivos proprietários.
8 – Os proprietários deverão firmar termo circunstanciado dos bens que lhe foram entregues.
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