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TSE concede registro ao PSD, que concorrerá em 2012

Dos sete ministros, apenas Marco Aurélio votou contra a criação da legenda; DEM promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal

O PSD, partido que, segundo seu criador, o prefeito de São Paulo, não é de direita, nem de esquerda, nem de centro, finalmente sairá do papel. Por seis votos contra apenas um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira aceitar o pedido de registro da legenda. Com isso, a nova sigla poderá lançar candidatos para as eleições municipais de 2012. O julgamento ocorreu dez dias antes do fim do prazo estabelecido pela legislação eleitoral para o registro de partidos que pretendem entrar na corrida eleitoral do ano que vem. Votaram a favor da criação da legenda: a relatora, Nancy Andrighi, Marcelo Ribeiro, Teori Zavascki, Arnaldo Versiani, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Somente o ministro Marco Aurélio Mello votou contra.

O partido marcou um ato político para a manhã desta quarta-feira, em Brasília, para comemorar o resultado. O DEM promete entrar com recurso contra resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

A segunda fase do julgamento no TSE foi ligeira e centrada em uma discussão técnica: a atuação dos cartórios eleitorais para validar as assinaturas exigidas pela Justiça Eleitoral para oficializar uma legenda. A temperatura foi bem mais baixa do que na fase inicial da discussão. A nota dissonante foi o (quase) sempre vencido Marco Aurélio, que discordou dos colegas, embora em um tom mais contido.”O partido buscou as certidões necessárias à sua criação. Se o partido corre contra o tempo (para conseguir seu registro), o tribunal não o faz”, disse o magistrado, repetindo frase dita na sessão anterior. “Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado”.

A primeira etapa do julgamento, na semana passada, foi marcada pela troca de farpas entre Marco Aurélio e o Lewandowski. Ambos sinalizaram como se posicionariam nesta terça, na conclusão do debate sobre o nascimento do PSD. Em um tom quase estridente e aparentando nervosismo, o chefe da Justiça Eleitoral parecia querer convencer os colegas a qualquer custo na última quinta-feira. Chegou a usar como argumento para justificar seu posicionamento a greve de servidores da Justiça. Na sessão desta terça ficou calado a maior parte do tempo e votou de forma célere.

Votação – O ministro Marcelo Ribeiro foi o primeiro a votar. O ministro havia pedido vista na sessão de quinta porque estava em dúvida em relação ao número de assinaturas em apoio ao PSD coletadas pelo partido. Após analisar o caso, o ministro considerou válidas quase 511.000 assinaturas – o mínimo exigido pela legislação eleitoral é perto de 500.000 assinaturas.

A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, considerou válidas 514.000 assinaturas. O ministro justificou a diferença no número de assinaturas dizendo que excluiu certidões duplicadas apresentadas pelo PSD referentes aos estados de São Paulo, Pernambuco e Mato Grosso. “As assinaturas devem ser suscitadas perante cartório eleitoral, essa fase já foi superada e acompanho a eminente relatoria”, disse Ribeiro. Nancy havia votado na sessão anterior a favor do PSD.

O ministro Teori Zavascki, que pediu diligências para checagem das assinaturas na última quinta-feira, mudou o voto e foi favorável ao PSD. “O ministro Teori evolui”, disse o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, que deixou claro seu voto antes mesmo de proferi-lo.

Voto contrário – O ministro Marco Aurélio Mello avaliou que o partido deveria ter enviado certidões das assinaturas conferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, e não somente validadas em cartórios. “Não cabe a mescla de dois gêneros, com certidões dos tribunais regionais e certidões apresentadas de última hora ao TSE. A segurança jurídica impõe respeito às regras estabelecidas”, disse o ministro. Ele defendeu a extinção do processo administrativo referente ao pedido de registro, mas foi vencido pela maioria da corte.

Vantagem – A criação do PSD, referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, significa uma vantagem ainda mais larga para o governo, que já possuía ampla maioria no Congresso: o partido, que terá mais de 40 deputados e 2 senadores, deixa a oposição com menos de 20% do Parlamento. Ao mesmo tempo, a legenda de Gilberto Kassab chega como uma incógnita para os governistas, que terão mais trabalho para manter unida a gigantesca base aliada.

Para o cientista político Paulo Kramer, a decisão do TSE não tem grande influência sobre o cenário nacional: mesmo se ficasse fora das eleições de 2012, o PSD enfrentaria seu grande teste em 2014. E o partido se configura como uma noiva cobiçada para a sucessão de Dilma Rousseff. Tanto que peemedebistas temem que o PSD, junto com o PSB, seja usado pelo PT para escantear o PMDB.

No papel, o discurso do PSD é de independência. O partido diz que não vai aceitar cargos no governo Dilma. Mas o Paulo Kramer é cético em relação ao partido: “Isso não existe”, afirma. A coesão partidária, aliás, será um grande desafio para a legenda de Gilberto Kassab. O partido, formado principalmente por ex-integrantes do DEM, também abriga oriundos de partidos da base aliada, com o PC do B.

Um dilema semelhante deve atingir o governo Dilma. O novo aliado exigirá espaço político, o que fatalmente incomodará parceiros mais antigos do PT. A briga por atenção do Planalto não se restringe aos postos de comando na Esplanada dos Ministérios: vai das emendas parlamentares à discussão de projetos no Congresso. Se a base de Dilma Rousseff já era claudicante por causa de sua heterogeneidade, a tendência é que a situação se agrave. Não será fácil, por exemplo, convencer Dilma Rousseff de que Indio da Costa é seu mais novo aliado.

Para a oposição, a formalização do PSD significa uma diminuição ainda mais drástica na força numérica de DEM, PSDB e PPS. Os conformados argumentam que, com ou sem PSD, os adversários do governo Dilma não conseguiriam criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito ou obstruir as votações. Mas, especialmente para o DEM, a gênese de um partido significa a perda de quase metade da força política do partido, que já enfrenta um processo de decadência. Se não conseguir reverter essa tendência já no pleito de 2012, a legenda corre o risco de se tornar irrelevante.