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TSE arquiva representações contra criação do PSD

Diretórios do DEM e do PTB argumentavam que havia fraude nos trâmites para oficializar legenda; corregedora eleitoral pediu conferência de assinaturas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou duas representações contra o processo de criação pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, do Partido Social Democrático (PSD). Os diretórios do Democratas (DEM) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) argumentavam que havia fraude nos trâmites burocráticos necessários para tirar a legenda do papel. Até que fossem apuradas as suspeitas, o DEM e o PTB pediam que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não emitissem o registro para a nova legenda.

A decisão foi da corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Nancy Andrighi. Ela argumentou que o processo de criação do partido ainda tramita nos TREs. Somente depois que houver decisão por parte deles, afirmou a ministra, caberá à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral apurar eventuais irregularidades.

Assinaturas – Em outra decisão, a pedido do PSB, a ministra determinou às corregedorias regionais eleitorais do Mato Grosso, Paraná, Amazonas e Bahia que comuniquem ao TSE, em 48 horas, o resultado da conferência de assinaturas de eleitores nas listas de apoio exigidas pela legislação eleitoral para a criação de legendas. De acordo com o pedido do PSD, os cartórios eleitorais estariam descumprindo o prazo de 15 dias para a conferência dessas assinaturas.

(Com Agência Estado)