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TRT pede ao CNJ esclarecimento sobre investigação

Por Wilson Tosta

Rio de Janeiro – O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) está pedindo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclarecimentos sobre a investigação em que foram detectadas 16 movimentações financeiras atípicas, que totalizaram R$ 282,9 milhões em 2002, feitas por pessoa próxima a juiz ou servidor da corte. O vice-presidente do TRT-RJ, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, afirmou hoje que a instituição aguarda informações para tomar as providências que, dentro da lei, couberem – possivelmente, uma apuração a ser conduzida por sua Corregedoria. Ressaltou, porém, que o tribunal desconhece o assunto.

“Desconhecemos completamente o assunto. Sequer sabemos do que se trata. Fica difícil falar sobre aquilo que não se conhece. Seria mera especulação. Não sabemos sequer como se chegou a esse valor, se é um somatório de movimentações, se é o mesmo valor movimentado várias vezes, se é verdade, se é um servidor nosso, se é um funcionário, se é terceirizado. Enfim, não temos a menor informação do que se trata. Mas estamos aqui prontos para as providências que se fizerem necessárias”, afirmou o magistrado, anunciando que o TRT está enviando ofício ao CNJ pedindo informações sobre a denúncia.

Um levamento do Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apresentado pelo CNJ ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontou que, de 2000 a 2010, foram feitas, por 3.426 funcionários do Judiciário e magistrados ou pessoas que lhes são próximas, movimentação atípicas de R$ 855 milhões . A divulgação das informações se deu em meio ao confronto entre a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, defensora do poder de investigação irrestrito do CNJ, e associações de magistrados, que defendem que o órgão só pode agir depois que as corregedorias dos tribunais fizeram suas investigações. No ano passado, a corregedora causou outra polêmica, ao dizer que existem “bandidos de toga”.

Segundo o desembargador, atualmente o TRT-RJ tem 4.500 funcionários e orçamento anual de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 900 milhões são gastos com pagamento de pessoal e contratos. Ele afirmou que lhe “parece inviável” o desvio de R$ 282,9 milhões dez anos atrás, já que hoje apenas R$ 100 milhões “sobram” para outros gastos – seria impossível desviar o pagamento de servidores. Ele lembrou que em 2002 houve um incêndio que destruiu parte da sede, cuja reforma custou R$ 50 milhões. Na época, houve suspeitas de que o fogo fora iniciado criminosamente.

“Nenhum de nós, neste tribunal, percebeu qualquer servidor ou magistrado com sinais de riqueza esses anos todos. E magistrados e servidores não costumam ostentar riqueza”, declarou Drummond. Ele lembrou que magistrados, quando processados internamente, respondem ao pleno do tribunal, e servidores, à administração. Há dois anos, contou, um contador da 24ª Vara foi demitido a bem do serviço público por desviar R$ 850 mil. O juiz da vara responde a processos disciplinar e criminal. Há outras investigações em curso.

A presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1), Áurea Sampaio, manifestou publicamente hoje apoio à investigação sobre as movimentações atípicas no Judiciário. Ela afirmou que é preciso que não pairem dúvidas sobre a atuação dos juízes do TRT-RJ. “O que a gente quer é que se apurem os fatos”, disse. Assim como Drummond, a magistrada não quis se manifestar sobre o debate envolvendo os poderes de investigação do CNJ, atualmente objeto de processo no Supremo Tribunal Federal (STF).