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Tribunal de Contas do Rio pede explicações à Cedae por contrato milionário

Empresa que venceu licitação ficou em sexto lugar na concorrência pública realizada pela estatal. As outras cinco foram desclassificadas

Por Cássio Bruno e Jana Sampaio - Atualizado em 24 jan 2020, 19h16 - Publicado em 24 jan 2020, 19h08

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pediu explicações à Cedae, a Companhia de Águas e Esgotos, sobre um contrato de R$ 27,2 milhões firmado com a Fenixx Serviços Terceirizados Ltda. A empresa ficou em sexto lugar em uma licitação da estatal depois que as cinco primeiras colocadas na concorrência pública foram desclassificadas. No quadro societário da Fenixx, aparece, entre outros, a USS Holdings S/A, cujo presidente era, até novembro de 2018, o secretário estadual das Cidades, Juarez Fialho.

No ofício de número 1197/2019, o qual VEJA teve acesso, os auditores do TCE-RJ cobram da Cedae documentos referentes ao contrato realizado com a Fenixx. Após o resultado do certame, a empresa ficou responsável por fornecer mão de obra a agências de atendimento à população da companhia subordinada ao governo do estado. O documento foi encaminhado ao próprio presidente Hélio Cabral. Nele, o TCE-RJ quer saber, por exemplo, o motivo pelo qual não há informações sobre plano de metas e avaliação periódica dos serviços prestados.

Além disso, o TCE-RJ pediu ainda esclarecimentos à Cedae do edital de licitação. Segundo o ofício do tribunal, os auditores questionam “a ausência da data” da realização do processo. O órgão também quer o estudo técnico que comprove a necessidade de 196 funcionários trabalharem nos postos de atendimento da companhia.

A GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda. ficou em primeiro lugar a um custo de R$ 21 milhões, ou seja, R$ 6 milhões mais barato do que a Cedae pagaria à Fenixx. Mas a GMF foi inabilitada “por não ter apresentado sua proposta de preços readequada como também sua planilha de custos unitários e toda documentação”. As outras quatro empresas foram eliminadas da licitação porque não teriam cumprido as exigências.

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O secretário Juarez Fialho é consultor financeiro e atuava na iniciativa privada. Ele trabalhou em empresas de auditoria como BDO, KPMG e MGF. No ano passado, foi convidado pelo governador Wilson Witzel (PSC) para comandar a pasta das Cidades.

Em nota, a Cedae informou que as questões foram respondidas ao TCE-RJ. No entanto, “não podem ser divulgadas, uma vez que a auditoria ainda está em andamento e, por isso, todos os documentos possuem caráter sigiloso”. Já o tribunal afirmou os dados fornecidos pela Cedae estão sendo analisados pelo Corpo Instrutivo da Corte. “Após cumprido o trâmite processual de praxe, serão apreciadas em plenário. Os dados só podem ser tornados públicos após a análise do Corpo Deliberativo do TCE-RJ”, diz a nota do órgão enviada a VEJA.

Controladoria do Estado apura crise da água

Na quinta-feira, 23, a Controladoria Geral do Estado do Rio abriu uma Auditoria Especial para apurar as causas da crise no fornecimento de água pela Cedae. Segundo o órgão, serão analisados os controles internos relativos ao processo operacional de tratamento da água. A CGE informou, no entanto, que não é possível afirmar qual o período e os contratos a serem examinados. Desde o início da crise hídrica que alterou o odor, a cor e o sabor da água, foram registradas 513 reclamações pedindo sobre a qualidade e 1.513 pedidos de análise da água.

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A investigação da CGE acontece de forma paralela à realizada pela Delegacia de Defesa de Serviços Delegados, que coletou documentos e amostras de água na Estação de Tratamento de Água do Guandu, afim de determinar se houve ou não crime. O delegado responsável pela investigação do caso, Julio da Silva Filho, já colheu depoimento do presidente da estatal, Hélio Cabral, o ex-chefe da Estação de Tratamento de Água de Guandu, Julio César Antunes, afastado do cargo no dia 14 de janeiro, e Pedro Ortolano, que o substituiu, além de funcionários da companhia.

Essa não é a primeira vez que a Controladoria se debruça sobre os contratos da Cedae. Em 2019, a instituição instaurou uma auditoria nos contratos da estatal, que continua em andamento. A previsão é que a investigação iniciada na quinta 23 seja concluída em até dois meses.

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