Transexuais e travestis poderão usar nome social no título de eleitor

A autorização foi dada pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta segunda-feira; prazo para pedir mudança para a eleição deste ano vai até 9 de maio

Por Agência Brasil Atualizado em 2 abr 2018, 21h45 - Publicado em 2 abr 2018, 18h40

Brasil ganha mais de 2 milhões de novos eleitores jovens em 2022 // — A mudança no título será feita mediante autodeclaração (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr/VEJA)

A Justiça Eleitoral decidiu nesta segunda-feira autorizar transexuais e travestis a pedir a inclusão do nome social no título de eleitor. Com a medida, também será possível atualizar a identidade de gênero no cadastro eleitoral.

A partir desta terça-feira, e até o dia 9 de maio, o interessado deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficarem aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.

Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.