Toffoli nega pedido que permitiria candidatura de desafeto de Moro
Ex-deputado Tony Garcia queria suspender acordo fechado com Justiça que o impede de ser candidato
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7 ago 2026, 11h30 | Atualizado em 7 ago 2026, 11h34
O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou um pedido apresentado pelo ex-deputado estadual Tony Garcia para anular um acordo fechado com a Justiça que o impede de se candidatar.
Garcia queria concorrer ao governo estadual do Paraná. O líder da disputa é o senador Sergio Moro (PL), desafeto do ex-deputado.
Garcia fechou, em 2018, um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Paraná, no âmbito da Operação Rádio Patrulha. A apuração mirou um esquema de desvio de dinheiro em um programa de recuperação de estradas rurais.
Três anos depois, firmou um Acordo de Não Persecução Cível, para encerrar uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público sobre os mesmos fatos. Uma das cláusulas era de que ele não poderia se candidatar a cargos públicos durante oito anos.
Garcia, então, acionou o STF alegando que Toffoli já anulou atos relacionados à Rádio Patrulha. O ministro extinguiu processos contra o ex-governador Beto Richa por considerar que houve um “conluio” do então juiz Sergio Moro com procuradores da Operação Lava Jato.
No pedido apresentado a Toffoli, Garcia alegou que pretendia se candidatar e ressaltou que “concorre no mesmo pleito, pelo Paraná, o ex-juiz Sérgio Moro, precisamente o magistrado cuja atuação esta Corte invalidou”.
O ministro, contudo, afirmou que não é possível estender a decisão que beneficiou Richa porque “os fundamentos que levaram ao reconhecimento do
direito” do ex-governador não se aplicam automaticamente a Garcia.
“Trata-se de questão estranha ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, avaliou Toffoli.
Mesmo que conseguisse uma decisão favorável, Garcia não teria garantia de sua candidatura, já que o seu partido, o Democracia Cristã, resolveu apoiar justamente Moro na disputa, após uma mudança na direção.
Nos últimos anos, o ex-deputado fez acusações contra Moro, que geraram uma investigação no STF, relatada pelo próprio Toffoli. Em dezembro, o ministro autorizou uma busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi comandada pelo ex-juiz.
Tony Garcia alegou que teria sido coagido a realizar gravações ilícitas contra autoridades durante a investigação do caso Banestado, em 2004.
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