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Toffoli cria grupo de trabalho para discutir redes sociais de juízes

Segundo portaria, a liberdade de expressão dos magistrados deve ser conciliada com 'preservação da imagem institucional do Poder Judiciário'

Por Estadão Conteúdo 4 Maio 2019, 21h13

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho para “avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais” por juízes e desembargadores.

Segundo a portaria que cria o grupo, publicada na quinta-feira 2, a liberdade de expressão dos magistrados deve ser conciliada com “preservação da imagem institucional do Poder Judiciário”.

O texto também afirma que o “mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade” dos juízes.

O grupo de trabalho será coordenado por Aloysio Corrêa da Veiga, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e inclui outras seis pessoas: o juiz de direito Carl Olav Smith, os juízes do trabalho Giovanni Olsson e Morgana de Almeida Richa, a juíza federal Marcia Maria Nunes de Barros, o professor de direito da USP Eduardo Bittar e a defensora pública Inês da Fonseca Porto, que está cedida ao CNJ.

Para o conselheiro Henrique Ávila, do CNJ, a legislação atual não alcança integralmente os novos meios de relacionamentos sociais que a tecnologia proporcionou. “Pela relevante atividade que exercem, os juízes são cidadãos especiais, tanto em direitos quanto em obrigações. E isso deve ser observado sempre”, disse Ávila.

Em dezembro, Toffoli havia dito que magistrados brasileiros não deveriam expressar suas opiniões e desejos nas redes sociais.

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“Não me sinto, nem agora como presidente do Supremo, autorizado para falar (sobre) questões relativas a opiniões que possa ter. O juiz não pode, é um encargo, é um ônus que nós temos”, disse na época. “Temos que nos resguardar, senão perdemos nossa autoridade, simples assim”, concluiu.

A declaração foi dada um dia depois de o CNJ ter arquivado, por unanimidade, 12 procedimentos que apuravam manifestações feitas em redes sociais por magistrados durante as eleições de outubro.

  • Inquérito

    No mês passado, Toffoli instaurou um inquérito no STF para apurar ameaças e a suposta disseminação de fake news contra a instituição e seus integrantes.

    A iniciativa foi criticada pelo Ministério Publico, Ordem dos Advogados do Brasil e até mesmo por colegas de STF. As investigações estão sob a relatoria do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

    Na sexta-feira 3 a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a criticar o inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal e se manifestou pela procedência de ação movida pela Rede Sustentabilidade contra as investigações.

    “A investigação por ministro do STF previamente escolhido, de fatos genéricos, de modo sigiloso, sem a participação do Ministério Público, é prática compatível com o sistema inquisitorial, mas não com o sistema acusatório”, disse a chefe do MPF.

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