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TJ suspende divulgação de salários dos servidores do DF

Por Mariângela Gallucci

Brasília – A Justiça de Brasília suspendeu a divulgação de forma individualizada dos salários dos servidores públicos do Distrito Federal (DF). Contrariando as recentes práticas de órgãos públicos de divulgarem as remunerações com base na Lei de Acesso à Informação, um desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do DF atendeu a um pedido de liminar do Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindireta), impedindo a revelação dos vencimentos de cerca de 13 mil funcionários.

O desembargador Romeu Neiva tomou a decisão durante o plantão do final de semana. Agora, a ação deverá ser distribuída para um outro desembargador, a quem caberá decidir se a liminar será ou não mantida. Para convencer Neiva a suspender a divulgação dos salários, o Sindireta alegou que poderia ser desrespeitado o direito de privacidade dos servidores, além de expô-los a riscos.

Se o TJ confirmar a liminar, a expectativa é a de que a decisão seja derrubada por outras instâncias da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF), que é a mais alta Corte do País, já analisou a divulgação dos salários e decidiu dar publicidade aos rendimentos. Na semana passada, o tribunal revelou os valores dos salários recebidos pelos ministros.

Em valores brutos, cada um dos 11 integrantes do STF ganha R$ 26.723,13 mensais. Mas as quantias líquidas variam conforme os descontos. O ministro Luiz Fux recebe o maior salário líquido: R$ 20.130,80. Já o menor valor é recebido pelo decano da Corte, Celso de Mello: R$ 14.324,54.