TJ-SP dá prazo para Bradesco encerrar contas da Bancoop
Colegiado reconhece que a instituição tem o direito de agir frente a suspeitas de lavagem, mas estabelece que cooperativa tenha 180 dias para mudar de banco
O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu prazo de seis meses para que o Bradesco encerre as contas correntes da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Conforme o site de VEJA revelou, o banco decidiu fechar as contas da cooperativa por ter detectado movimentação financeira suspeita que indica lavagem de dinheiro. O Bradesco terá de manter as contas ativas por mais 180 dias para que a Bancoop possa mudar de banco, conforme decisão do tribunal.
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Nesta quarta-feira, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o Bradesco comunicou de maneira “abrupta” à Bancoop sobre o encerramento das contas no prazo de trinta dias, o que poderia “inviabilizar, por completo, as atividades sociais” da cooperativa. Segundo os desembargadores, o banco “desconsiderou a movimentação bancária das contas, e não permitiu que fossem adequadamente liquidadas”.
Os desembargadores reconheceram, porém, o direito do Bradesco de encerrar as contas por causa da transação bancária com indícios de lavagem de dinheiro, comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). “Não se pode deixar de levar em consideração que a agravante [Bancoop] apresenta fato notório de desvios e irregularidades com lesão aos consumidores e centenas de contratos não cumpridos, justificando, assim, o procedimento pretendido pelo banco”, escreveu o desembargador Sebastião Thiago de Siqueira, relator do caso.
A suspeita fez o Ministério Público de São Paulo optar por abrir uma nova investigação sobre irregularidades na Bancoop de 2010 a 2015. Além de a cooperativa ter sido acionada no âmbito civil por milhares de cooperados que não receberam apartamentos, desde 2010 seis ex-diretores respondem criminalmente por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal.
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