Na semana em que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza inspeção no Judiciário do Rio de Janeiro, juízes e desembargadores fluminenses foram surpreendidos com cortes expressivos em seus contracheques. Segundo magistrados que tiveram suas remunerações reduzidas, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a suspensão de pagamentos de acumulações, auxílios, férias e outros subsídios que ultrapassassem o valor do teto do funcionalismo.
A iniciativa provocou revoltas. Além da redução do valor dos subsídios, magistrados se queixaram pelo fato da medida ter sido adotada no momento em que o TJ-RJ passa pela inspeção da Corregedoria do CNJ – o que poderia sugerir que os pagamentos extras seriam irregulares. O fato do corte ter sido determinado sem a participação do Conselho da Magistratura ou do Órgão Especial também provocou reclamações.
“Isso foi uma medida arbitrária, autoritária e ilegal de confisco”, disse o desembargador Siro Darlan, da 7ª Vara Criminal do Rio. “Se o objetivo era esconder do CNJ, é uma coisa absolutamente burra. Basta ver o contracheque do mês passado. Todas as verbas que estamos recebendo são legais e constitucionais. Se não fossem, eu não queria ter recebido antes”, afirmou.
As queixas se espalharam pelos fóruns de debate na Internet ao longo desta quinta-feira, com juízes e desembargadores criticando a medida e cobrando providências das associações de representação.
“Temos compromissos financeiros ajustados anteriormente e qualquer diminuição de parcelas que vinham sendo pagas regularmente há anos representa violação flagrante de nosso direito e invasão indevida de nosso orçamento doméstico”, protestou um magistrado. “O Estado está falido? Se está, como andam os pagamentos para as obras da Copa e Olimpíadas às respectivas empreiteiras? Foram suspensos?”, questionou um juiz criminal.
Presidente em exercício da Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), o juiz Antonio Augusto Gaspar disse acreditar que os cortes ocorreram por problemas orçamentários.
“Tendo havido esse corte é porque houve motivo para isso. Entendo que deva ter ocorrido uma questão orçamentária”, disse o juiz. “Esse corte não tem nada a ver com a presença do CNJ. A folha começa a ser elaborada muito antes”.
Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Antônio Sbano, disse que pediu esclarecimentos ao tribunal, uma vez que a medida provocou apreensão.
“Essa medida foi tomada sem ouvir o Tribunal. Foi ato pessoal do presidente do tribunal. Há uma apreensão porque as pessoas se programam em função de um valor mensal e o corte torna-se prejudicial”, disse Sbano.
(Com Agência Estado)
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