Clique e assine com até 92% de desconto

TJ reverte absolvição e condena réu por tráfico de maconha

Desembargadores reverteram a decisão e condenaram o réu a dois anos e onze meses de prisão; ele levava droga dentro do estômago para presídio da Papuda, em Brasília

Por Da Redação 31 jan 2014, 07h54

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) reverteram nesta quinta-feira a decisão do juiz Frederico Maciel, que havia absolvido um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha por considerar inconstitucional a proibição da droga.

Maciel partiu do princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais entorpecentes são ilícitos e o Ministério da Saúde não justificou a inclusão de maconha como droga.

O TJ-DF considerou que o ministério, por ser órgão técnico, não precisa dar essa justificativa. O réu foi condenado a dois anos e onze meses.

Relembre o caso – O Ministério Público denunciou o réu, Marcus Vinicius Pereira Borges, flagrado em 30 de maio com 46,15 g da droga tentando entrar no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, quando foi fazer uma visita a um detento. A substância estava dentro do seu estômago. O caso ganhou repercussão na comunidade jurídica no último dia 16, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal colocou a ação em pauta para analisar a apelação do Ministério Público.

Leia também:

Juiz considera maconha ‘recreativa’ e absolve traficante

O juiz, ao decidir pela absolvição, partiu do princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais entorpecentes são ilícitos e deixou para o Ministério da Saúde (MS) a competência para fazer essa relação. O magistrado considerou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais substâncias são consideradas entorpecentes, entre elas o tetraidrocarbinol (THC) encontrado na folha da maconha. Para ele, o ministério deveria justificar porque incluiu o princípio ativo da erva em seu rol.

(Com Estadão Conteúdo)

Continua após a publicidade
Publicidade