Por Marcelo Portela
Belo Horizonte – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) preferiu não se manifestar a respeito do processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre supostas irregularidades em nomeações de desembargadores para a corte mineira. Segundo a assessoria do TJ-MG, o órgão divulgaria nota que estaria sendo redigida pelo presidente do tribunal, desembargador Cláudio Costa, o que não ocorreu até o início da noite de hoje. Mais cedo, o órgão afirmou que aguardaria manifestação oficial do CNJ e acatará o que for decidido por seus integrantes.
Segundo mostrou hoje o jornal Folha de S.Paulo, 17 juízes teriam sido promovidos a desembargadores irregularmente entre 2006 e 2009. A denúncia foi encaminhada ao CNJ pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Segundo a denúncia, as promoções não obedeceram às ordens de antiguidade nem de produtividade e teriam sido feitas de acordo com relações pessoais dos desembargadores. As nomeações também não foram publicadas em edital, como prevê a legislação.
O último voto no processo, dado em 21 de dezembro, foi do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, concordou com o relator Tourinho Neto, que identificou irregularidades nas nomeações. Para Oliveira, os atos do TJMG infringiram a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a legislação mineira, resolução do CNJ e a própria Constituição Federal. “Os atos não são apenas ilegais, mas inconstitucionais”, afirmou o conselheiro.
Oliveira só discordou do relator em relação ao que deve ser feito. Enquanto Tourinho Neto avalia que as nomeações devem ser mantidas, seu colega acredita que os atos devem ser anulados. “Entendo que são nulas as promoções e que atos nulos, como tais, não podem ser convalidados com o tempo. Não acato a tese de fato consumado ou da situação consolidada”, afirmou.
Procurado para falar sobre o caso, o secretário-geral da Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Missias, um dos que teriam sido beneficiados com a promoção irregular, atribuiu a denúncia a questões políticas, mas disse que preferia não falar sobre o caso. Segundo o magistrado, quem se manifestaria seria o próprio TJMG e a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
Em nota, o presidente da entidade, juiz Bruno Terra Dias, afirmou que a Amagis acompanha o caso “com serenidade” e que confia “na absoluta integridade dos membros da Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dos membros do Conselho Nacional de Justiça”. A nota ressalta ainda o “incondicional apoio aos magistrados promovidos, os quais sempre cumpriram, com lisura e honra, seus deveres constitucionais e legais”. O Estado tentou falar com o desembargados Elpídio Donizetti, que presidia a Anamages quando a entidade fez a representação no CNJ, mas ele não foi encontrado.
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