TikTok é multado em R$ 153 milhões no Brasil por violar proteção de adolescentes

Compartilhe essa matéria:

Link copiado!

Priorizar nos meus resultados Google

A empresa ByteDance, dona do TikTok, foi multada em 153,7 milhões de reais pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por descumprir regras sobre crianças e adolescentes na plataforma. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 25.

Conforme o relatório da ANPD, o TikTok não adotou medidas eficazes para impedir o cadastro de usuários menores de 13 anos, idade mínima para o acesso à plataforma. A rede também usou dados de internautas entre 13 e 17 anos para realizar “perfilamento” voltado à distribuição de publicidade, prática que é proibida pelo ECA Digital e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além de não proteger a privacidade e o sigilo de dados dos menores de idade já cadastrados na plataforma, segundo a ANPD, o TikTok foi omisso ao permitir que crianças acessem qualquer tipo de conteúdo sem criar uma conta na rede — e mesmo nestes casos, coletou informações de forma indevida.

“A ByteDance deixou de tomar medidas preventivas razoavelmente esperadas, tendo em vista o conhecimento prévio pelo controlador de que a plataforma era utilizada de forma irregular por milhões de menores de 13 (treze) anos, inclusive por meio do feed com cadastro”, diz a nota técnica da agência.

Siga

ENTRAR NO CANAL

GOOGLE NEWS

GOOGLE DISCOVER

Seguir no Instagram

Seguir no YouTube

Seguir no Facebook

Seguir no X

Seguir no Linkedin

Seguir no Threads

Seguir no Tiktok

Seguir no Telegram

Plataforma tem duas semanas para resolver falhas e recorrer da multa

Segundo a ANPD, a multa de 153,7 milhões de reais se refere a cinco violações específicas da LGPD praticadas pelo TikTok. A agência determinou que a ByteDance deve apresentar um plano de conformidade que cumpra as seguintes obrigações, entre outras:

• Impedir que menores de 13 anos se cadastrem na plataforma
• Identificar e excluir perfis de crianças
• Exigir cadastro para assistir a lives, seguir perfis e interagir com outros usuários
• Suspender completamente os anúncios para usuários não-registrados
• Limitar o uso do feed sem cadastro ao total de 12 horas, exibindo apenas conteúdo de classificação livre
• Garantir que o registro de adolescentes seja validado e monitorado pelos pais ou responsáveis
• Reduzir a coleta de dados de menores de idade ao nível mínimo necessário

A decisão da ANPD dá o prazo de dez dias úteis para que o TikTok adote e comprove estas medidas, situação em que poderá recorrer da multa.

O que diz a ByteDance, dona do TikTok

Segundo a ByteDance, o processo que gerou a multa foi aberto em 2021 e não reflete o acordo de obrigações que a plataforma assinou com a ANPD em 2025. A controladora do TikTok diz ter diálogo transparente com a agência e pretende recorrer da decisão. Leia abaixo, na íntegra:

Nota enviada pela ByteDance

“‘Há cinco anos, mantemos um diálogo transparente e colaborativo com a ANPD sobre a segurança de crianças e adolescentes, uma prioridade absoluta para o TikTok. Esse trabalho conjunto resultou em um Plano de Conformidade apresentado e aprovado pela agência em 2025. A decisão que impôs a multa se refere a um período anterior (2021) e não reflete as ações previstas nesse plano nem as medidas voluntariamente implementadas desde então, que garantem o cumprimento da LGPD tanto na experiência logada quanto na não logada. Seguiremos dialogando com a ANPD enquanto avaliamos as medidas cabíveis.”