Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Terceirização, orçamento e Janot nas manchetes de 23/03/2017

Governo aprova projeto que permite terceirização das atividades-fim das empresas

O projeto que libera a terceirização da mão de obra, inclusive para atividades-fim das empresas, foi o principal assuntos dos maiores jornais do país. A Folha de S.Paulo afirma que a votação apertada, com margem de 43 votos, é indício da dificuldade de que o governo terá para aprovar pautas polêmicas como a reforma trabalhista e da Previdência. Já o Valor Econômico destacou que, com o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento, o governo deve elevar os impostos.

O Estado de S.Paulo
Câmara aprova lei da terceirização em todas as atividades
Por 231 votos a 188, a Câmara aprovou o projeto que libera a terceirização, inclusive para as atividades-fim das empresas. O projeto, que vai à sanção do presidente Temer, também amplia o uso de trabalho temporário de três meses para seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias. 

Folha de S.Paulo
Câmara aprova projeto de 1988 que libera terceirização
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavetou uma proposta de 1998, aprovada em 2002 pelo Senado, para driblar dificuldades na Casa e regulamentar a terceirização. A medida foi aprovada com margem estreita, de 43 votos, sinal da dificuldade que o governo terá para passar dois temas mais polêmicos, as reformas trabalhista e da Previdência.

O Globo
Terceirização irrestrita é aprovada na Câmara
Pauta tem o apoio do governo e da presidência da Casa, mas a oposição conseguiu adiar a votação por várias horas, com requerimentos na tentativa de retirar o projeto da ordem do dia. O plenário da Câmara votará os destaques que tentam alterar o texto.

Sinal verde para empreiteiras
Decisão do Tribunal de Contas da União dá aval a três empresas que fizeram acordo de leniência para voltarem a participar de licitações públicas. Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, envolvidas em irregularidades na construção de Angra 3 tiveram tratamento diferenciado das outras quatro, que foram declaradas inidôneas. A decisão abre precedente favorável a outras empresas.

Valor Econômico
Governo adia cortes e deve elevar impostos
Com rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento, o governo cogita enviar medida provisória ao Congresso Nacional para reonerar as empresas com a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, revertendo a desoneração feita no governo do PT.

Janot faz ataque violento contra Gilmar Mendes
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez ataques ofensivos ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Sem citar o nome do ministro, Janot disse que ele sofre de “decrepitude moral” e “disenteria verbal”.

Zero Hora
Deputados aprovam terceirização para todas as atividades
Mesmo sob forte protesto da oposição, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a terceirização irrestrita em empresas privadas e no setor público. Proposta segue para sanção do presidente Michel Temer

TJ mantém Tribunal do Júri para réus da Kiss
Justiça decide que quatro réus do processo principal da tragédia da boate Kiss devem ser julgados pelo Tribunal do Júri, mas ainda há espaço para recursos.

Gazeta do Povo
Projeto que libera terceirização do trabalho é aprovado
Proposta amplia a possibilidade de oferta desses serviços tanto para atividades-meio (que incluem funções como limpeza, vigilância, manutenção e contabilidade), quanto para atividades-fim (que inclui as atividades essenciais e específicas para o ramo de exploração de uma determinada empresa).