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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira pedidos de prisão feitos pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney. Na decisão, o magistrado considerou não haver crime em flagrante por parte dos políticos. Os pedidos de prisão levavam em conta gravações de conversas feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado nas quais o futuro da Operação Lava Jato e estratégias de defesa contra o petrolão eram discutidas. O ministro também negou pedidos de busca e apreensão em endereços dos três. Ainda há sobre a mesa de Teori Zavascki um outro pedido, o que prisão do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas este ponto ainda não foi decidido pelo Supremo.
No caso de Jucá, Sarney e Renan, Rodrigo Janot atribuía à cúpula do PMDB o crime de obstrução à justiça. A legislação brasileira impõe, no entanto, que para serem presos no exercício do mandato, a justiça precisaria considerar que tanto Renan quanto Jucá estavam cometendo crimes em flagrante. No caso de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), ex-líder do governo detido em pleno mandato no dia 25 de novembro, Janot considerou que o então senador, gravado em áudios em que negociava o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, integrava uma organização criminosa que estava “atuando (…) mediante repartição de tarefas e unidade de desígnios, portanto em flagrante delito”. No STF, há precedentes de que o crime de organização criminosa é um ilícito permanente, ou seja, “contempla a possibilidade de flagrante a qualquer tempo”.
Entre os dias 4 a 11 de maio, Sergio Machado, que se tornou delator da Operação Lava Jato ao lado de seus três filhos, descreveu o que Rodrigo Janot considerou como “manobras” de Renan, Jucá e Sarney para embaraçar a Operação Lava Jato. Em um depoimento específico contra a cúpula peemedebista, Machado contextualizou por cerca de sete horas as conversas comprometedoras que motivaram os pedidos de prisão. O procurador-geral defendeu junto à justiça que os políticos montaram duas frentes de atuação, uma estratégia e uma tática para travar o avanço das investigações sobre o petrolão, que incluiriam pressões políticas contra o Poder Judiciário, mudanças legislativas e “meios espúrios” para convencer juízes.
“As conversas gravadas demonstram que eram fundados todos os temores de que uma parcela relevante da classe política estivesse construindo um amplo acordo não só para paralisar a Operação Lava Jato, mas também para impedir outras iniciativas do sistema de justiça criminal estatal, de moldes e resultados semelhantes, com modificação do próprio ordenamento jurídico brasileiro. Esse amplo acordo envolveria, inclusive, a seu tempo e modo, o Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um dos mais graves atentados já vistos contra o funcionamento das instituições brasileiras”, disse o chefe do Ministério Público nos pedidos de prisão.
Em sua decisão, no entanto, Teori Zavascki considerou que não há sinais claros de que a cúpula do PMDB estaria cometendo o crime inafiançável e em estado de flagrância. “Ao contrário do que sustenta o Procurador-Geral da República, nem se verifica – ao menos pelos elementos apresentados – situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes. Apesar do empenho do Ministério Público, não se extrai do conteúdo das conversas gravadas pelo próprio colaborador, tomado isoladamente, fundamentos para embasar a cautelar requerida, de modo que as evidências apresentadas não são suficientemente concretas para legitimar a medida excepcional”, justificou o ministro.
“Indispensável seria que o Ministério Público indicasse condutas concretas aptas a formar um convencimento minimamente seguro sobre o risco alegado. No ponto, o requerimento de custódia cautelar está calcada em presunção de que os requeridos, pelo teor das conversas gravadas, poderão utilizar da força política que possuem para causar interferências nas investigações, sem contudo apresentar atos ou elementos concretos nesse sentido”, completou Zavascki.
Conversas – Em conversa com Sérgio Machado, Romero Jucá sugeriu que uma possível mudança no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” feita pela Operação Lava Jato, que investiga ambos. Em um dos trechos nais emblemáticos, Machado diz: “O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho”. Logo em seguida, Jucá afirma “Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria”. Machado acredita que o envio de seu caso do Supremo Tribunal Federal para o juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, seria uma estratégia para que ele fizesse delação premiada e, com isso, incriminasse líderes do PMDB. Outro trecho da conversa revela o receio de novos acordos com a Justiça. Machado afirma que novas delações não deixariam “pedra sobre pedra”. Jucá completa dizendo que o caso “não pode ficar na mão desse [Moro]”.
No caso de Renan Calheiros, ele defendeu em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro ma mudança na lei da delação premiada para impedir que um preso se torne delator. “Não pode fazer delação premiada preso”, diz Renan no áudio. Após isso, o senador sugere “negociar” com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) a “transição” de Dilma Rousseff. Sarney, por fim, informa a Machado que poderia ajudá-lo a evitar que as investigações contra ele na Operação Lava Jato fossem remetidas à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde despacha o juiz federal Sergio Moro.
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