“Vamos tentar economizar milhões para os cofres públicos, começando pelos casos mais flagrantemente irregulares”, procurador Marinus Marsico.
O Tribunal de Contas da União decidiu rever o alto valor pago aos anistiados políticos no país. Os benefícios já pagos ou aprovados pela Comissão de Anistia totalizam 4 bilhões de reais – e foram concedidos com base em uma lei de 2002. O texto estabelece o pagamento de indenização do estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.
A revisão foi aprovada na quarta-feira em votação no plenário, por 5 votos a 3. O autor da ação, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, promete agora dar prioridade aos casos da viúva de Carlos Lamarca e dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar.
São alvo da representação, por ora, 9.371 benefícios já concedidos. Pela lei,a reparação econômica é maior quando a perseguição tiver causado perda do emprego. Nesse caso, além do pagamento de um valor mensal – cuja média atual é de aproximadamente 3.000 reais -, o anistiado tem direito ainda ao pagamento de valores retroativos a 1988. A regra rendeu indenizações milionárias e pagamentos mensais próximos do teto salarial do funcionalismo público, atualmente em 26.700 reais, o limite para o benefício.
A proposta do TCU só deixa de lado as indenizações pagas em parcela única, de 100.000 reais, no máximo. Elas representam menos de 5% do total de benefícios de prestação mensal já pagos e dos pagamentos retroativos já aprovados. As demais – pouco mais de 95% do valor total aprovado – deveriam ser tratadas como aposentadoria ou pensão e, como tal, ser submetidas à análise do tribunal, argumentou Marinus Marsico.
“Vamos tentar economizar milhões para os cofres públicos, começando pelos casos mais flagrantemente irregulares”, afirmou o procurador na quarta-feira ao jornal O Estado de S. Paulo.
Maria Pavan Lamarca, a viúva de Lamarca – o capitão que traiu seus companheiros de farda, roubou armas e munição do quartel onde servia, desertou do Exército e, a soldo de uma potência estrangeira, matou inocentes a sangue-frio com o objetivo de implantar no Brasil uma ditadura comunista -, é beneficiária de pagamento retroativo de 902.700 reais, além de uma remuneração mensal de 11.477 reais.
Lamarca foi morto em combate por militares que cumpriam o dever de detê-lo. Com o perdão, concedido em 2007 pelo Ministério da Justiça, o desertor foi promovido a coronel e sua família passou a receber pensão de general. Marsico avalia que a promoção correta seria para uma patente inferior.
Já os cartunistas Ziraldo e Jaguar, fundadores do jornal Pasquim, que se opunha ao regime, tiveram a pensão mensal vitalícia arbitrada em mais de 4.000 reais – valor ao qual se somam atrasados retroativos a 1988 de um milhão de reais para cada um. Marsico disse que não coloca em dúvida o fato de ambos terem sido vítimas de perseguição política, mas questiona o valor do benefício aprovado pela Comissão da Anistia.
Leia na coluna de Augusto Nunes:
O ranking dos 10 mais da lista dos anistiados políticos soma R$ 25.439.875,94 em indenizações. A quantia é suficiente para instalar 26 mil computadores em escolas públicas, equipar 31 hospitais com aparelhos de tomografia e distribuir exemplares do livro ‘Técnicas de interrogatório sem violência’ entre 392 mil militares.
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