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TCU vai fazer auditoria no sistema prisional

Trabalho em parceria com tribunais estaduais e municipais analisará medidas emergenciais, gestão, custos e tecnologias de apoio nos presídios

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer uma auditoria no sistema prisional do país, fiscalização prevista para ser realizada em parceria com os tribunais de contas de estados e municípios que aderirem à iniciativa.

A decisão foi comunicada nesta quarta-feira pela ministra do TCU Ana Arraes. Ao apresentar a proposta de auditoria, ela afirmou que, apesar da gestão carcerária ser função dos Estados, atualmente há um saldo superior a 3 bilhões de reais disponível para o setor, a partir do chamado Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

“Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, disse Ana Arraes no comunicado sobre a instauração da auditoria.

O trabalho deverá se voltar para a análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise dos presídios, além de temas ligados à gestão, custos e tecnologias de apoio associados ao sistema prisional.

Segundo a ministra, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) apresentaram recomendações de auditoria no sistema prisional aos tribunais de contas locais e ao TCU.

(com Estadão Conteúdo)