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TCU suspende edital de obras do Rodoanel

Por Rosa Costa

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o edital de licitação pública internacional para pré-qualificação de licitantes interessados e aptos a executar as obras de implantação do Trecho Norte Rodoanel Mario Covas, em São Paulo.

A medida mantém a cautelar concedida pelo ministro Raimundo Carreiro no período de recesso, em 12 de dezembro último, atendendo à representação feita pela Empresa Equipav S.A. Pavimentação, Engenharia e Comércio.

A empresa aponta possíveis irregularidades no edital da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A.. Uma das suspeitas da Equipav é que o edital apresenta diversas previsões restritivas incompatíveis com a Lei de Licitações e com as regras do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia os recursos juntamente com os governos federal e estadual.

O TCU, por sua vez, identificou sete “critérios problemáticos” no edital, com caráter restritivo e em desacordo com a lei no que diz respeito às exigências de comprovação de capacidade financeira, situação financeira, experiência geral e específica em construção, histórico de contratos não cumpridos e formação de consórcios. Com extensão de 43,86 quilômetros, a obra foi dividida em seis lotes no valor de cerca de R$ 5 bilhões.