Por Fausto Macedo
São Paulo – Sob suspeita de favorecimento no esquema dos contracheques milionários no Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Alceu Penteado Navarro atribui “ao presidente” da corte a ordem para liberação dos recursos excepcionais em sua conta. Ele recebeu bolada de R$ 640.300, em valores não atualizados, entre novembro de 2008 e setembro de 2010. Atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista, Navarro integrava naquele período a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do TJ.
Navarro é alvo de investigação no TJ. Em sua defesa, ele alega gastos com despesas médicas em família e afirma que não era ordenador de despesas do TJ, portanto não tinha poderes para mandar pagar a si mesmo indenizações atrasadas. “As formas para as antecipações e os momentos para efetuá-las submeteram-se ao critério discricionário do presidente, o qual é investido de autoridade administrativa para ordenar o empenho e o posterior pagamento da despesa pública”, assinala.
Desembargadores do TJ avaliam que é “insustentável” a situação do presidente do TRE. Alguns defendem que o expediente que o envolve seja comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outros pedem a renúncia de Navarro sob argumento de que o árbitro maior das próximas eleições municipais no principal Estado do País, com 30,6 milhões de eleitores, encontra-se em “situação fragilizada”.
No voto que apresentou ao Órgão Especial, no qual sugere abertura de processo disciplinar contra Navarro e outros magistrados, o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, atribui ao grupo abusos, violações aos princípios da moralidade e da impessoalidade e uma “administração paralela”.
Instrui o expediente contra Navarro a Folha de Pagamento da Magistratura, documento confidencial que indica, mês a mês, quanto ele recebeu em adiantamentos extraordinários. Em 2008, o desembargador ganhou R$ 58.063,04. Em 2009, R$ 412.246,92. Em 2010, R$ 170 mil. O total: R$ 640.300, afora os vencimentos normais.
Em 2009, entre janeiro e dezembro, Navarro recebeu R$ 596.900 de subsídio, ou seja, salário. Somando as duas fontes de receita – subsídio e pagamentos excepcionais -, a conta de Navarro engordou em R$ 1.009.167,86. Em alguns meses, o contracheque do desembargador estourou a casa dos R$ 100 mil.
Navarro recebeu no mês de junho daquele ano, por exemplo, R$ 71.792,53 de salário e mais R$ 55.740,52 a título de verba “excepcional”, alcançando R$ 127.533,05. No mês seguinte, R$ 72.953,79 de subsídio e, de extra, R$ 55.740,52, atingindo o valor total de R$ 128.694,31.
Rotineiros
A planilha que aponta o fluxo de recursos concedidos ao presidente do TRE foi emitida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM) do TJ. No campo intitulado “motivo” (dos pagamentos excepcionais), ao lado dos valores liberados entre 2008 e 2010, foi lançada a expressão “ordem do presidente”.
Foram dois os desembargadores que ocuparam a presidência do TJ na época em que foram autorizados os desembolsos em favor de Navarro – Roberto Vallim Bellocchi, que dirigiu o tribunal entre 2008 e 2009, e Antonio Carlos Vianna Santos, que ocupou o cargo em 2010. Vianna morreu em janeiro de 2011 de infarto.
Bellocchi e Vianna também receberam pagamentos milionários em suas próprias gestões. O primeiro, um total de R$ 1,44 milhão e o outro, R$ 1,26 milhão. Como Navarro, eles estão sob suspeita da cúpula do TJ e têm prazo de 15 dias para apresentação de defesa – no caso de Vianna, advogados da viúva terão de se manifestar.
Uma ala do Órgão Especial do TJ, colegiado de cúpula, defende envio de cópia dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça com base na Lei da Improbidade.
“Como é sabido, tornaram-se rotineiros nesta Corte os requerimentos efetuados por magistrados que, desejando quitar ou amortizar antigos débitos pessoais, buscavam antecipações dessa forma, sendo que tais pedidos eram atendidos costumeiramente, mas sempre por decisão discricionária da presidência”, sustenta Navarro.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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