Por Chico Siqueira
Araçatuba – Primeira cidade do País a adotar o toque de recolher para menores de 18 anos, Fernandópolis (SP) suspendeu a restrição que estava em vigor havia sete anos e inspirou outros 100 municípios, em 22 Estados, a adotar a mesma medida. O toque, que em Fernandópolis impedia os menores de permanecer nas ruas entre 23 horas e 6 horas, foi suspenso pelo mesmo juiz que o criou, Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude da comarca local.
Pelarin criou o toque em 2005 na tentativa de inibir a delinquência juvenil e evitar que menores ficassem em situação de risco no período noturno. Mas a medida dividiu opiniões, enquanto autoridades do Judiciário a elogiavam, representantes do Ministério Público viram nela uma maneira ilegal de cercear a liberdade dos jovens. O juiz então passou a ser questionado pelo Ministério Público, que recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ-SP) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentando anular a medida.
Em Fernandópolis o toque funcionava por meio de portarias, primeiro por portarias com prazo de 90 dias – o que impedia recursos judiciais contra a medida. Depois, por meio de uma portaria definitiva, baixada por Pelarin em 2009. “Em 2009 decidimos editar uma portaria que seria definitiva porque já tínhamos números que comprovavam a redução dos atos infracionais e o apoio da população à medida. Mas ela foi motivo de recursos pelo MP, que pediu sua anulação”, contou Pelarin.
Segundo ele, o TJ-SP manteve a portaria por unanimidade, inclusive com multas aos pais dos menores autores de infrações graves. O MP recorreu da decisão ao STJ, mas antes da apreciação dos ministros da corte, Pelarin se antecipou e, sem alarde, suspendeu a portaria, em fevereiro deste ano.
Segundo Pelarin, foi para evitar punir injustamente pais de crianças e adolescentes infratores que ele decidiu suspender o toque de recolher. “Eu não posso continuar multando pais e responsáveis, por meio de uma portaria que pode ser anulada a qualquer momento pelo STJ”, conta Pelarin. “Por isso, decidi suspendê-la por conta própria”, explicou. Cerca de 50 pais e responsáveis foram multados durante a vigência do toque. “Não posso penalizá-los numa base que pode ser diluída pelo STJ”, disse o juiz.
O promotor da Infância de Fernandópolis, Denis Henrique da Silva, diz que a fiscalização dos menores tem de ser feita diuturnamente, sem necessidade de medida para isso. Silva disse não ser contra o recolhimento de menores infratores, seja em qualquer horário, mas que não se pode proibir os menores de frequentar restaurantes, bares ou lanchonetes depois das 23 horas se não estiverem consumindo bebidas alcoólicas. A portaria reduziu os indicadores de infrações cometidas pelos menores. Em 2005 elas eram 378 e caíram para 207 em 2011.
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