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Supremo decide hoje sobre extradição de Cesare Battisti

Caso voltou à tona no início do mês, quando o ex-ativista foi preso e indiciado pela PF pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta terça-feira sobre a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti para a Itália. O caso voltou à tona no início do mês, quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.

No dia 13 de outubro, o ministro relator do caso, Luiz Fux, atendeu a pedido feito pelos advogados do italiano e decidiu suspender eventual decisão do governo brasileiro para extraditar Battisti até a decisão final da Corte.

Também fazem parte do colegiado os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Luís Roberto Barroso atuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e deverá ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuará com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, não está descartado. Outra possibilidade é uma proposta de questão de ordem durante a sessão, para que a extradição seja julgada pelo plenário da Corte, composto por 11 ministros.

Em parecer enviado nesta última segunda-feira (23) ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o ato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) que garantiu a permanência de Battisti pode ser revisto. No entendimento da AGU, a última palavra sobre a questão é do presidente Michel Temer (PMDB).

Durante o julgamento, a defesa do Cesare Battisti deverá sustentar que o italiano não pode ser expulso do país porque tem um filho brasileiro, fato que impediria a entrega à Itália, de acordo com a jurisprudência do STF.

Histórico

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti saiu da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Comentários

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  1. Democrata Cristão (Liberdade de Expressão é meu direito CF 88 art 5 e art 220)

    Tem mandar este assassino de volta a Itália. Assim como na Ucrania o comunismo é crime, e na Alemanha o nazismo é crime, o Brasil deve considerar que o comunismo um crime.

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  2. Nelson Marchetto

    Não precisamos de um novo impasse diplomático com a Itália, não precisamos de mais comunistas no Brasil, já temos, lula, dilma, dirceu e outros da gangue ‘pt’ que nos anos 60 tentaram implantar e não conseguiram!!!

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