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Supremo convoca sessão extraordinária para analisar ações que contestam impeachment

Ministros da corte cancelaram reunião ordinária do plenário para tratar de recursos contra o processo que tramita na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou sessão extraordinária para as 17h30 desta quinta-feira para analisar cinco ações que contestam o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A proposta foi feita pelo ministro Marco Aurélio e acolhida por unanimidade, segundo site da corte. Os ministros cancelaram a reunião ordinária do plenário para se prepararem para julgar uma ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo PCdoB, e quatro recursos em mandado de segurança sobre o rito do processo que tramita na Câmara dos Deputados. Um dos mandados foi impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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Diante da chance cada vez mais clara de derrota no próximo domingo, quando o plenário da Câmara vai decidir se autoriza ou não a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, recorreu nesta quinta-feira ao STF. Alegando que o processo contém “vícios que impedem a sua continuidade”, Cardozo pede sua anulação. Ontem, ele já havia rebatido a tese de que judicializar o processo de impeachment seria tentar vencer o tema “no tapetão”.

Os demais mandados de segurança e a ação direta de inconstitucionalidade, impetrados por parlamentares do PT, PCdoB e PDT, tratam da ordem da votação na sessão agendada para domingo e da votação do parecer pró-impeachment, aprovado em comissão especial. O ministro Edson Fachin é relator de dois mandados de segurança, incluindo o impetrado pelo governo; Luís Roberto Barroso relata outros dois; e Marco Aurélio, a ação direta de inconstitucionalidade.

(Com Reuters e Agência Brasil)