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Supermercados recorrerão da decisão sobre o retorno de sacolinhas plásticas

A juíza Cynthia Torres Cristófaro determinou nesta segunda-feira que as embalagens devem voltar a ser distribuídas gratuitamente

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) informou nesta terça-feira que entrará com recurso contra decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central de São Paulo, que determinou o retorno da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores. A juíza decidiu nesta segunda-feira que os supermercados devem adotar, em 48 horas, as providências necessárias para retomar o fornecimento de sacolas adequadas – e em quantidade suficiente -para que os consumidores transportem as compras gratuitamente.

“Visto que jamais deixou de oferecer uma alternativa gratuita para os consumidores portarem suas compras, a Associação Paulista de Supermercados (Apas) recebe com tranquilidade a decisão da 1ª Vara Central da capital”, informa a associação, em nota. “No entanto, como é de direito, a entidade entrará com recurso, pleiteando a supressão da sentença. Nesse sentido, já instruiu seus associados a cumprirem a decisão, mas continua pela via jurídica a sua campanha para a substituição das sacolas descartáveis por reutilizáveis em todo o Estado de São Paulo, com o objetivo de contribuir para a conscientização dos consumidores em favor da sustentabilidade e contra a cultura do desperdício”.

Em sua decisão, a juíza afirmou que “é notório que a prática comercial costumeira é do fornecimento do lojista de embalagem para que o consumidor leve consigo as mercadorias que adquire, isso ocorrendo em lojas de diversos ramos de atividade”. A juíza também fixou o prazo de 30 dias para que os estabelecimentos passem a fornecer, também gratuitamente, embalagens de material biodegradável ou de papel, sem cobrar nada pelo serviço. A decisão foi uma resposta da Justiça à ação civil pública movida pela Associação Civil SOS Consumidor.

Na semana passada, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo indeferiu a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o MP e a Apas, que permitia aos supermercados retirar as sacolinhas de circulação e cobrar por sacolas plásticas ou reutilizáveis. A decisão não determinou o retorno das sacolinhas, mas deixou a cargo de cada estabelecimento a reintrodução e a cobrança ou não pelas mesmas.

No dia seguinte à decisão do MP, a Apas apresentou algumas propostas para compensar o fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas e não deixar o consumidor arcar como todo o ônus da medida. De acordo com a associação, os supermercados deveriam disponibilizar sacolas feitas de produtos menos agressivos ao meio-ambiente, como papel, materiais reciclados e biocompostáveis, a um preço que poderia variar de oito a 25 centavos. Numa próxima compra feita na mesma rede, o cliente seria reembolsado a partir da devolução dessas sacolas (que seriam trocadas por tíquetes).

(Com Agência Estado)