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STJ suspende acordo entre Samarco e União que previa fundo de R$ 20 bi

Acordo foi firmado em maio deste ano e tinha como objetivo recuperar a área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta sexta-feira suspender, em caráter liminar, o acordo firmado entre a Samarco, suas controladoras – Vale e BHP Billiton – e a União. O documento, homologado em maio pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região, tinha como objetivo a recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A tragédia, que completa oito meses no próximo dia 5, matou dezenove pessoas e devastou a fauna e a flora da região.

A ministra Diva Malerbi entendeu que não era competência do TRF fechar o acordo, sendo que os processos que envolvem o rompimento da barragem na estão na 12ª vara de Justiça Federal de Minas Gerais. De acordo com Diva, a homologação do acordo “desrespeita decisão” do STJ de manter os processos na Vara Federal.

“Na pendência da definição do conflito de competência, os processos foram suspensos, sendo autorizada apenas a implementação de medidas de caráter urgente, tendo-se definido a competência da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais para o exame dessas questões”, justificou a ministra.

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Outro ponto questionado por Diva é que os maiores impactados pelo rompimento da barragem, ou seja, os moradores de Mariana, não foram ouvidos. Ela recomenda “o mais amplo debate” para a solução dos problemas causados, “com a realização de audiências públicas que tenha a participação dos cidadãos, da sociedade civil organizada, da comunidade científica e de representantes locais envolvidos, exemplo das autoridades municipais”.

Pelos termos do acordo, a Samarco iria um criar um fundo de 20 bilhões de reais, em quinze anos, para desenvolver e executar programas ambientais e socioeconômicos, a fim de reparar os danos causados pela ruptura da barragem. As ações envolviam o pagamento de 2 bilhões de reais este ano, 1,2 bilhão de reais em 2017, e 1,2 bilhão de reais em 2018.