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STJ rejeita novamente prisão domiciliar para ex-juiz Nicolau

Desde março, ex-juiz condenado por desviar 169 milhões de reais da obra do TRT de São Paulo voltou para a cadeia após decisão da Justiça Federal

Por Da Redação 1 Maio 2013, 09h05

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi extinguiu, nesta quarta-feira, reclamação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, contra decisão que suspendeu o cumprimento da prisão domiciliar. É a terceira vez que a Corte rejeita recurso do ex-juiz – que continuará preso na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. A defesa argumentava que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que mandou Nicolau de volta para a cadeira em decisão do dia 25 de março, violou entendimento do STJ ao cassar o benefício concedido ao ex-juiz. Nicolau cumpria a prisão em sua casa, no bairro do Morumbi, zona nobre de São Paulo, desde 2007.

Para a ministra Andrighi, o TRF3 não usurpou competência do STJ se, ao analisar as circunstâncias atuais do condenado, verificou que a prisão domiciliar não era mais necessária, informa a Agência Brasil. Na ocasião que o assunto foi analisado pela corte superior, o laudo médico indicava que Nicolau estava em estado gravíssimo de saúde. O laudo mais atual, considerado na decisão do Tribunal Federal, informa que a melhora nas condições físicas e psicológicas do ex-juiz não justifica mais a prisão domiciliar.

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A Justiça Federal havia determinado uma nova perícia médica em Nicolau após a Polícia Federal descobrir que ele estaria espionando sua escolta domiciliar por meio de uma câmera de circuito fechado que mandou instalar clandestinamente no cômodo da casa onde estavam alojados os agentes federais.

Nicolau Santos Neto foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de 169 milhões de reais da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, na capital paulista. O episódio também teve a participação do empresário e ex-senador Luiz Estevão.

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