STJ nega transferência de preso investigado em assassinato de Marielle
Preso por porte ilegal de arma, ex-PM Orlando Curicica está em presídio de segurança máxima no Rio Grande do Norte
Investigado por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ex-policial militar Orlando Oliveira de Araújo, que está preso, teve um pedido de transferência negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
Em junho, o ex-PM, conhecido como Orlando Curicica, foi transferido do Rio de Janeiro para uma penitenciária federal de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Curicica, suspeito de ser chefe de milícia em Jacarepaguá, na zona oeste, foi apontado por uma testemunha como um dos responsáveis pelo assassinato da vereadora e seu motorista Anderson Gomes. A mesma testemunha também apontou como mandante do crime o vereador Marcello Siciliano (PHS). Os dois negam as acusações.
No pedido ao STJ, a defesa de Curicica afirmou que a transferência foi feita para atender “somente aos interesses da Delegacia de Homicídios que apura a suposta participação” do ex-PM no crime que causou a morte de Marielle e Anderson, “mas há que se ressaltar que a decisão causa estranheza”.
Quando o ex-PM foi transferido, sua defesa protestou. “Eu gostaria que alguém me explicasse o motivo dessa transferência”, afirmou na ocasião o advogado Renato Darlan. “Ele está preso por porte de arma, essa é a razão da transferência? Os jornais falam em ‘envolvimento com o caso Marielle’, ora, ele não foi nem indiciado por isso.”
Ao negar o pedido de transferência para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro, o ministro afirmou que não há motivos para conceder uma liminar a Curicica. Para Martins, a transferência para Mossoró foi fundamentada.
O mérito do pedido será analisado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik, após o parecer do Ministério Público Federal no caso. O ex-PM cumpre pena de quatro anos e um mês por porte ilegal de arma. Até junho, ele estava no presídio de segurança máxima Bangu 1, e, anteriormente, em Bangu 9.
(com Estadão Conteúdo)
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