STJ nega recurso e mantém Palocci preso por suspeita de corrupção
Para ministros da Corte, não há constrangimento ilegal na prisão em razão de sua duração, já que há indícios de envolvimento em esquema corrupto sistêmico
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira manter preso o ex-ministro Antonio Palocci (PT). Conhecido como “Italiano” na planilha de propinas da Odebrecht, o petista foi ministro da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da Casa Civil, na gestão de Dilma Rousseff (PT).
Palocci é réu por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Ao negar o pedido de liberdade, o relator do caso, ministro Felix Fischer, argumentou não haver constrangimento ilegal na prisão preventiva – que dura desde setembro do ano passado – que motivasse a soltura do petista.
Além disso, os ministros encontraram indícios de provas da materialidade dos crimes e de autoria para justificar a prisão preventiva de Palocci. “Para a turma, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública, pois foi decretada para combater a corrupção sistêmica e serial”, comunicou o tribunal.
A prisão de Palocci foi determinada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, atendendo a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria da República, que suspeitavam que o ex-ministro destruiu provas.
Palocci é acusado de ter recebido em propina da empreiteira Odebrecht R$ 128 milhões – parte desse valor teria sido destinado ao PT e usado para cobrir as despesas da campanha de Dilma em 2010. Desde novembro, Palocci tornou-se réu por corrupção e lavagem de dinheiro em processo conduzido por Moro.
Em depoimento ao juiz na semana passada, o ex-presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht afirmou que a empreiteira destinou R$ 40 milhões “que viriam para atender as demandas que viessem” do ex-presidente Lula. Segundo o delator, o petista “nunca pediu” diretamente nenhum valor. A combinação, segundo afirmou o delator, foi feita via Palocci.
“Tinha um saldo de R$ 40 milhões do que eu tinha combinado com Palocci. O que eu combinei com Palocci foi o seguinte: essa era uma relação minha com a Presidência, o PT. Eu disse: ‘olha, vai mudar o governo, vai entrar a Dilma (Rousseff). Esse saldo passa a ser gerido por ela, a pedido dela’. Eu combinei com Palocci. A gente sabia que ia ter demandas de Lula, a questão do Instituto, para outras coisas. Vamos pegar e provisionar uma parte deste saldo e aí botamos R$ 35 milhões num saldo amigo, que é Lula, para uso que fosse orientação de Lula”, disse.
Há duas semanas, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, já havia rejeitado pedido feito pela defesa dele para liberá-lo, tendo destacado em sua decisão o habeas corpus que seria julgado nesta terça-feira pelo STJ.
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
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