Clique e Assine por apenas R$ 0,50/dia

STJ decide hoje se só bafômetro comprova embriaguez

Para MPF, é necessário usar outros meios para provar que o motorista está alcoolizado, já que muitos se recusam a fazer o teste do bafômetro

Por Luciana Marques 8 fev 2012, 12h11

Mais um capítulo da discussão sobre a Lei Seca está na pauta de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira. A sessão começa às 14 horas. A Corte vai avaliar que meios de prova são legítimos para atestar que um motorista está dirigindo sob efeito do álcool. O Ministério Público Federal (MPF) defende que os policiais possam usar meios alternativos para atestar a embriaguez, já que muitos condutores se recusam a fazer o teste do bafômetro. Esses motoristas argumentam que não são obrigados a produzir provas contra si mesmo, um direito que está na Constituição.

Leia também:

Sem pena dura para quem bebe e mata, segue sensação de impunidade

Governo quer punição a motorista que beber mesmo sem bafômetro

Dirigir bêbado é crime, decide Supremo Tribunal Federal

Continua após a publicidade
Publicidade